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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.749.601,06

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MEDIMPLANTES - SERVICOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

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Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MEDIMPLANTES - SERVICOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MEDIMPLANTES - SERVICOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA em 06/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Decisão em 10/04/2026.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para despacho

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Não Concedida a Antecipação de tutela

Todas as movimentações(28)