Procedimento Comum Cível 0870475-91.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0870475-91.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SANTANDER BANESPA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de SANTANDER BANESPA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:15

Juntada de entregue (ecarta)

16/03/2026, 01:50

Juntada de Petição de contestação

20/02/2026, 15:41

Expedição de Carta.

02/02/2026, 19:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUSA - CPF: 827.157.694-15 (AUTOR).

02/02/2026, 18:57

Determinada a citação de SANTANDER BANESPA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - CNPJ: 88.337.985/0001-96 (REU)

02/02/2026, 18:57

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 09:11

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA - PB11880 REU: SANTANDER BANESPA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0870475-91.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, da Constituição). Assim, uma vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, (i) juntando comprovante de residência em seu nome ou de parente próximo devidamente comprovado e/ou contrato de locação ou declaração de residência do proprietário devidamente assinada e com firma reconhecida, sob pena de indeferimento da inicial; (ii) comprovando sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

13/11/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

11/11/2025, 20:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/11/2025, 20:51

Distribuído por sorteio

10/11/2025, 20:51

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 18:57

Despacho

•12/11/2025, 09:03

—

Decorrido prazo de SANTANDER BANESPA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SANTANDER BANESPA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 08/04/2026 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Carta.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUSA - CPF: 827.157.694-15 (AUTOR).

Determinada a citação de SANTANDER BANESPA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - CNPJ: 88.337.985/0001-96 (REU)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 14/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Determinada a emenda à inicial

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio