Execução Fiscal 0000620-66.2012.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.214,88

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM QUALIDADE E INDUSTRIAL

Autor

JOSE BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

J BARBOSA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2024, 06:15

Transitado em Julgado em 07/06/2024

08/06/2024, 06:15

Decorrido prazo de INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM QUALIDADE E INDUSTRIAL em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/04/2024, 10:16

Conclusos para decisão

03/04/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2023, 16:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2023, 11:54

Conclusos para despacho

13/04/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 09:08

Decorrido prazo de INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM QUALIDADE E INDUSTRIAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:09

Decorrido prazo de J BARBOSA DA SILVA - ME em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM QUALIDADE E INDUSTRIAL em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:35

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

08/06/2024, 06:15

Transitado em Julgado em 07/06/2024

08/06/2024, 06:15

Decorrido prazo de INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM QUALIDADE E INDUSTRIAL em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2019, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2019, 13:33

04/04/2024, 10:16

Conclusos para decisão

03/04/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2023, 16:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2023, 11:54

Conclusos para despacho

13/04/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 09:08

Decorrido prazo de INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM QUALIDADE E INDUSTRIAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:09

Decorrido prazo de J BARBOSA DA SILVA - ME em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM QUALIDADE E INDUSTRIAL em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:06

Publicado Edital em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Nome: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM QUALIDADE E INDUSTRIAL Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-000 Nome: J BARBOSA DA SILVA - ME Nome: JOSE BARBOSA DA SILVA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA. PARAÍBA. 2ª VARA MISTA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 30 (TRINA DIAS). EXECUÇÃO FISCAL. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele tiverem conhecimento ou a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório tram

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Nome: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM QUALIDADE E INDUSTRIAL Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-000 Nome: J BARBOSA DA SILVA - ME Nome: JOSE BARBOSA DA SILVA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA. PARAÍBA. 2ª VARA MISTA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 30 (TRINA DIAS). EXECUÇÃO FISCAL. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele tiverem conhecimento ou a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório tram

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Nome: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM QUALIDADE E INDUSTRIAL Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-000 Nome: J BARBOSA DA SILVA - ME Nome: JOSE BARBOSA DA SILVA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA. PARAÍBA. 2ª VARA MISTA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 30 (TRINA DIAS). EXECUÇÃO FISCAL. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele tiverem conhecimento ou a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório tram

09/08/2022, 00:00

Expedição de Edital.

08/08/2022, 16:37

Decorrido prazo de INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM QUALIDADE E INDUSTRIAL em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 07:15

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:43

Conclusos para despacho

03/11/2021, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2021, 08:09

Juntada de devolução de mandado

01/11/2021, 08:09

Juntada de diligência

19/08/2021, 15:39

Mandado devolvido para redistribuição

19/08/2021, 15:39

Decorrido prazo de INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM QUALIDADE E INDUSTRIAL em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 01:56

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 07:24

Juntada de Petição de cota

14/08/2021, 14:05

Decorrido prazo de INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM QUALIDADE E INDUSTRIAL em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM QUALIDADE E INDUSTRIAL em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 08:48

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 15:22

Conclusos para despacho

18/06/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/06/2021, 18:31

Conclusos para despacho

15/06/2021, 16:14

Decorrido prazo de INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM QUALIDADE E INDUSTRIAL em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:29

Juntada de Certidão

20/05/2021, 11:26

Juntada de Certidão

12/05/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 18:02

Conclusos para despacho

15/03/2021, 08:09

Juntada de Petição de petição

13/03/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:49

Decorrido prazo de J BARBOSA DA SILVA - ME em 11/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 02:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/12/2020, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2020, 09:27

Mandado devolvido para redistribuição

07/08/2020, 14:21

Juntada de Petição de diligência

07/08/2020, 14:21

Expedição de Mandado.

29/07/2020, 07:51

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 10:14

Decorrido prazo de INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM QUALIDADE E INDUSTRIAL em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 03:08

Juntada de Petição de cota

02/05/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 11:22

Juntada de Certidão

23/04/2020, 11:20

Decorrido prazo de INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM QUALIDADE E INDUSTRIAL em 24/09/2019 23:59:59.

06/10/2019, 04:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 13:33

Juntada de ato ordinatório

03/09/2019, 13:33

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 13:33

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

25/02/2019, 12:22

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 02/2019 11:57 TJECR14

25/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2019 NF 17/19

25/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 25: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

25/02/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 22: 02/2019 D007704160141 10:26:24 TERCEIR

22/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2018

30/01/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 01/2017

26/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2018

23/01/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 01/2018

23/01/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 23/11/2017 INSS

23/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 11/2017

20/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2017

22/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2017

19/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2017 P001280170141 10:12:49 INMETRO

19/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2017 P001153170141 10:12:49 INMETRO

19/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2017 P001280170141 10:13:39 INMETRO

18/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2017

28/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 08/2017

24/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 08/2017

23/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2017 P001153170141 07:47:04 INMETRO

23/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 09/08/2017 PROCURADORIA DO

09/08/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 10: 04/2017

10/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2017

10/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 01/2017

19/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 01/2017

19/01/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 12/2016

19/01/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 17/11/2016

17/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 11/2016

17/11/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 10: 11/2016 D001868160141 11:11:40 TERCEIR

10/11/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 10: 11/2016 D001698160141 11:11:40 INMETRO

10/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 03/2016

02/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2016

01/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2016

01/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 03/2016

01/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 22/02/2016

22/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 02/2016

19/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2016

15/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 02/2016

15/02/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 28/01/2016

28/01/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28: 01/2016

28/01/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 11/2015

16/11/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 01/2014

10/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2013

17/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2013

17/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 09/2013

10/09/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 30/07/2013

30/07/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 05/2013

10/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2013

19/02/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07112012

07/11/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05112012

07/11/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 05092012

05/09/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14052012

14/05/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 14052012

14/05/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 24042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 20032012

20/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 09032012 CR22

09/03/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

09/03/2012, 00:00

DESPACHO

•16/03/2021, 18:02

DESPACHO

•15/06/2021, 18:31

DESPACHO

•24/06/2021, 15:22

DESPACHO

•13/07/2021, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 14:10

DESPACHO

•08/11/2021, 14:43

DESPACHO

•11/11/2021, 07:15

DESPACHO

•15/04/2023, 11:54

DESPACHO

•15/04/2023, 16:54

SENTENÇA

•04/04/2024, 10:16