Cumprimento de sentença 0000912-79.2012.8.15.0261 - TJPB

Cumprimento de sentença 0000912-79.2012.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

20/02/2026, 11:07

Decorrido prazo de FRANCISCA LIMA DE ANDRADE HONORATO em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:09

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se a parte exequente, FRANCISCA LIMA DE ANDRADE HONORATO, por seu advogado legalmente constituído nos autos, para que se manifeste, no prazo peremptório e improrrogável de 15 (quinze) dias, acerca da possível ocorrência da prescrição da pretensão executória quinquenal (Decreto nº 20.910/32, Art. 1º), indicando, de forma pormenorizada e com suporte documental, a existência de quaisquer causas impeditivas, suspensivas ou interruptivas do prazo, ou a realização de qualquer ato judicial ou extrajudicial apto a obstar a consumação do lustro prescricional contra a Fazenda Pública, cujo marco inicial remonta ao trânsito em julgado da decisão em 25 de abril de 2019 e o termo final para o exercício da pretensão teria se operado em 25 de abril de 2024.

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 06:04

Determinada diligência

10/11/2025, 14:10

Conclusos para decisão

12/06/2025, 10:47

Juntada de Certidão

12/06/2025, 10:47

Decorrido prazo de JOSE CASSIMIRO LEITE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

15/12/2024, 07:34

Outras Decisões

14/12/2024, 16:00

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:27

Processo Desarquivado

04/09/2024, 14:26

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 14:10

Despacho

•14/12/2024, 16:00

—

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FRANCISCA LIMA DE ANDRADE HONORATO em 11/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE CASSIMIRO LEITE em 04/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

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