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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

MANOEL GONCALVES DA SILVA NETO

CPF

Autor

MANOEL GONCALVES DA SILVA NETO

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

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Partes do Processo(23)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Publicado Despacho em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Ofício

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(115)

legal