Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 86.008,77
Órgão julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
Autor
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DO CEE/PB
Terceiro
ANTONIO MAROJA GUEDES FILHO
CPF
Reu
ANTONIO MAROJA GUEDES FILHO - EPP
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ALVARO SOUZA SILVA
OAB/PB 30078·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de petição
19/05/2026, 16:47
Expedição de Outros documentos.
14/05/2026, 11:53
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 01:02
Publicado Despacho em 17/11/2025.
17/11/2025, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025
15/11/2025, 00:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800612-63.2022.8.15.0381 DESPACHO
Vistos, etc. O processo se encontra paralisado sem nenhuma notícia acerca da higidez do parcelamento concedido. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se persiste a suspensão pelo parcelamento e, em caso de rescisão, para que indique meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento do feito nos termos do art. 40 da LEF. Advirta-se que a inércia será tratada como abandono do feito com a extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araújo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL
14/11/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/11/2025, 08:17
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2025, 08:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025, 12:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
08/08/2025, 19:25
Conclusos para julgamento
21/05/2025, 11:16
Expedição de certidão de decurso de prazo.
21/05/2025, 11:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2025 23:59.
15/02/2025, 01:45
Decorrido prazo de ANTONIO MAROJA GUEDES FILHO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 01:16
Decorrido prazo de ANTONIO MAROJA GUEDES FILHO - EPP em 03/02/2025 23:59.