Execução Fiscal 0804812-06.2022.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0804812-06.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:48

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0804812-06.2022.8.15.2001 DESPACHO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de João Pessoa em face do Executado ATALANTA REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA. O exequente peticiona nos autos requerendo o prosseguimento do feito, solicitando, sucessivamente, as medidas de penhora eletrônica (SISBAJUD), inclusão em cadastro de inadimplentes (SERASAJUD), pesquisa de localização e bens (INFOJUD) e, por fim, consulta e restrição de veículos (RENAJUD). Verifica-se, contudo, que a última atualização do débito, data de tempo considerável, o que impõe a necessidade de sua reavaliação para a correta constrição e observância ao princípio da menor onerosidade do devedor. Assim, em atenção ao Princípio da Máxima Efetividade da Execução, mas primando pela exatidão do valor exequendo, decido: 1. Intime-se o Exequente, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a planilha de cálculo atualizada do débito exequendo, considerando o longo lapso temporal desde o último valor apresentado, o que é imprescindível para a eficácia das medidas constritivas e para o prosseguimento do feito. 2. Após a juntada da planilha de atualização, voltem-me conclusos para realização da penhora via sistema SISBAJUD, bem como, para analisar os demais pedidos formulados na petição. 3. Transcorrido o prazo sem manifestação ou juntada da planilha, voltem-me conclusos. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araújo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL

14/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:22

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 22:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 20:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/12/2022, 11:10

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 08:22

Despacho

•13/11/2025, 08:22

—

Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Publicado Despacho em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 15/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Processo Suspenso por Convenção das Partes

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