Execução Fiscal 0807975-67.2017.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0807975-67.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/02/2026, 09:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0807975-67.2017.8.15.2001 DESPACHO Considerando o pedido de suspensão formulado pelo MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA (ID nº 58618140), com fundamento na Medida Provisória Municipal nº 22/2022 e na Portaria GAPRE nº 532/2022, visando a realização de mutirão fiscal no período compreendido entre 09 de maio de 2022 e 08 de junho de 2022, prorrogável por 30 (trinta) dias; Verifica-se que o prazo máximo requerido e legalmente estabelecido para a suspensão (90 dias) já decorreu em muito, não havendo, nos autos, informação de adesão a acordo ou prorrogação posterior do prazo do mutirão que justifique a manutenção da paralisação processual. Assim, impõe-se o prosseguimento do feito executivo. Intime-se a Procuradoria Fiscal do Município de João Pessoa para, no prazo legal, dar o regular andamento à execução, indicando bens à penhora ou requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento provisório nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal - LEF), se for o caso. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araújo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 08:16

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:44

Conclusos para despacho

06/06/2024, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 08:49

Conclusos para despacho

22/04/2022, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 06:59

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 08:16

Despacho

•13/11/2025, 08:16

—

Partes do Processo(16)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/03/2022 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

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