Execução Fiscal 0817625-65.2022.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0817625-65.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:21

Juntada de Certidão

09/01/2026, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 10:15

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 09:34

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0817625-65.2022.8.15.2001 DESPACHO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de João Pessoa em face do Executado JOSENI GONCALO, em fase de cumprimento de sentença. O exequente peticiona nos autos requerendo o prosseguimento dos atos executivos, ante a ausência de pagamento após a homologação do acordo, solicitando, sucessivamente, as medidas de penhora eletrônica (SISBAJUD), inclusão em cadastro de inadimplentes (SERASAJUD), pesquisa de localização e bens (INFOJUD) e, por fim, consulta e restrição de veículos (RENAJUD). Verifica-se, contudo, que a última atualização do débito, que totaliza R$ 13.213,19 (resíduo + honorários), data de tempo considerável, o que impõe a necessidade de sua reavaliação para a correta constrição e observância ao princípio da menor onerosidade do devedor. Assim, em atenção ao Princípio da Máxima Efetividade da Execução, mas primando pela exatidão do valor exequendo, decido: 1. Intime-se o Exequente, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a planilha de cálculo atualizada do débito exequendo, incluindo principal, multa, juros e honorários advocatícios, considerando o longo lapso temporal desde o último valor apresentado, o que é imprescindível para a eficácia das medidas constritivas e para o prosseguimento do feito. 2. Após a juntada da planilha de atualização, voltem-me conclusos para realização da penhora via sistema SISBAJUD, bem como, para analisar os demais pedidos formulados na petição. 3. Transcorrido o prazo sem manifestação ou juntada da planilha, voltem-me conclusos. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araújo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 08:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:32

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:59

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 10:15

Despacho

•13/11/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0817625-65.2022.8.15.2001 DESPACHO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de João Pessoa em face do Executado JOSENI GONCALO, em fase de cumprimento de sentença. O exequente peticiona nos autos requerendo o prosseguimento dos atos executivos, ante a ausência de pagamento após a homologação do acordo, solicitando, sucessivamente, as medidas de penhora eletrônica (SISBAJUD), inclusão em cadastro de inadimplentes (SERASAJUD), pesquisa de localização e bens (INFOJUD) e, por fim, consulta e restrição de veículos (RENAJUD). Verifica-se, contudo, que a última atualização do débito, que totaliza R$ 13.213,19 (resíduo + honorários), data de tempo considerável, o que impõe a necessidade de sua reavaliação para a correta constrição e observância ao princípio da menor onerosidade do devedor. Assim, em atenção ao Princípio da Máxima Efetividade da Execução, mas primando pela exatidão do valor exequendo, decido: 1. Intime-se o Exequente, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a planilha de cálculo atualizada do débito exequendo, incluindo principal, multa, juros e honorários advocatícios, considerando o longo lapso temporal desde o último valor apresentado, o que é imprescindível para a eficácia das medidas constritivas e para o prosseguimento do feito. 2. Após a juntada da planilha de atualização, voltem-me conclusos para realização da penhora via sistema SISBAJUD, bem como, para analisar os demais pedidos formulados na petição. 3. Transcorrido o prazo sem manifestação ou juntada da planilha, voltem-me conclusos. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araújo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL

14/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/02/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/09/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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