Execução Fiscal 0819612-68.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0819612-68.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:08

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0819612-68.2024.8.15.2001 DESPACHO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de João Pessoa em face do Executado CLÓVIS COSTA DA SILVA. O exequente peticiona nos autos requerendo o prosseguimento do feito, solicitando, sucessivamente, as medidas de penhora eletrônica (SISBAJUD), inclusão em cadastro de inadimplentes (SERASAJUD), pesquisa de localização e bens (INFOJUD) e, por fim, consulta e restrição de veículos (RENAJUD). Verifica-se, contudo, que a última atualização do débito, data de tempo considerável, o que impõe a necessidade de sua reavaliação para a correta constrição e observância ao princípio da menor onerosidade do devedor. Assim, em atenção ao Princípio da Máxima Efetividade da Execução, mas primando pela exatidão do valor exequendo, decido: 1. Intime-se o Exequente, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a planilha de cálculo atualizada do débito exequendo, considerando o longo lapso temporal desde o último valor apresentado, o que é imprescindível para a eficácia das medidas constritivas e para o prosseguimento do feito. 2. Após a juntada da planilha de atualização, voltem-me conclusos para realização da penhora via sistema SISBAJUD, bem como, para analisar os demais pedidos formulados na petição. 3. Transcorrido o prazo sem manifestação ou juntada da planilha, voltem-me conclusos. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araújo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 08:27

Decorrido prazo de LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de CLOVIS COSTA DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:08

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 17:29

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 08:27

Despacho

•13/11/2025, 08:27

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 02/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA em 29/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLOVIS COSTA DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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