Execução Fiscal 0820882-30.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0820882-30.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AURILIO DA SILVA GUEDES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO JOAO PESSOA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/01/2026, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2026, 14:30

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 08:49

Juntada de Certidão

15/12/2025, 08:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 08:45

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 12:01

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0820882-30.2024.8.15.2001 DESPACHO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de João Pessoa em face do Executado AURÍLIO DA SILVA GUEDES. O exequente peticiona nos autos requerendo o prosseguimento do feito, solicitando, sucessivamente, as medidas de penhora eletrônica (SISBAJUD), inclusão em cadastro de inadimplentes (SERASAJUD), pesquisa de localização e bens (INFOJUD) e, por fim, consulta e restrição de veículos (RENAJUD). Verifica-se, contudo, que a última atualização do débito, data de tempo considerável, o que impõe a necessidade de sua reavaliação para a correta constrição e observância ao princípio da menor onerosidade do devedor. Assim, em atenção ao Princípio da Máxima Efetividade da Execução, mas primando pela exatidão do valor exequendo, decido: 1. Intime-se o Exequente, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a planilha de cálculo atualizada do débito exequendo, considerando o longo lapso temporal desde o último valor apresentado, o que é imprescindível para a eficácia das medidas constritivas e para o prosseguimento do feito. 2. Após a juntada da planilha de atualização, voltem-me conclusos para realização da penhora via sistema SISBAJUD, bem como, para analisar os demais pedidos formulados na petição. 3. Transcorrido o prazo sem manifestação ou juntada da planilha, voltem-me conclusos. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araújo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL

14/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:25

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 08:45

Despacho

•13/11/2025, 08:34

—