Embargos à Execução 0801901-37.2025.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Vara Única de Conceição

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 09:16

Publicado Expediente em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 07:45

Julgado procedente em parte do pedido

12/05/2026, 22:11

Conclusos para julgamento

01/05/2026, 13:37

Decorrido prazo de ILO ISTENEO TAVARES RAMALHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:40

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0801901-37.2025.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc. Defiro a gratuidade judiciária requerida (art. 98 e seguintes, NCPC), vez que não há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a desconsideração da presunção relativa da alegação de insuficiência de recursos (art. 99, §§ 2º e 3º, NCPC). Determino que seja certificado a tempestividade dos presentes embargos, nos termos do art. 915, do NCPC. Em caso positivo, recebo os embargos, em seu efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1º, do CPC/2015. Certifique-se a interposição dos embargos nos autos da ação executiva bem como mantenho os presentes autos associados a ação principal. Intime-se a parte embargada para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 917, §1º, do NCPC. Intimações e expedientes necessários. Conceição/PB, datado e assinado eletronicamente. Francisco Thiago da Silva Rabelo Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:21

Juntada de Certidão

18/12/2025, 12:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA FABIANA VELOSO DO NASCIMENTO - CPF: 032.110.654-74 (EMBARGANTE).

11/12/2025, 08:07

Conclusos para decisão

11/12/2025, 07:00

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 18:36

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 09:16

Publicado Expediente em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 07:45

Julgado procedente em parte do pedido

12/05/2026, 22:11

Conclusos para julgamento

01/05/2026, 13:37

Decorrido prazo de ILO ISTENEO TAVARES RAMALHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:40

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0801901-37.2025.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc. Defiro a gratuidade judiciária requerida (art. 98 e seguintes, NCPC), vez que não há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a desconsideração da presunção relativa da alegação de insuficiência de recursos (art. 99, §§ 2º e 3º, NCPC). Determino que seja certificado a tempestividade dos presentes embargos, nos termos do art. 915, do NCPC. Em caso positivo, recebo os embargos, em seu efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1º, do CPC/2015. Certifique-se a interposição dos embargos nos autos da ação executiva bem como mantenho os presentes autos associados a ação principal. Intime-se a parte embargada para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 917, §1º, do NCPC. Intimações e expedientes necessários. Conceição/PB, datado e assinado eletronicamente. Francisco Thiago da Silva Rabelo Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:21

Juntada de Certidão

18/12/2025, 12:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA FABIANA VELOSO DO NASCIMENTO - CPF: 032.110.654-74 (EMBARGANTE).

11/12/2025, 08:07

Conclusos para decisão

11/12/2025, 07:00

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 18:36

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0801901-37.2025.8.15.0151 DESPACHO Vistos, etc. Genericamente, o autor aduz não ter condições de arcar com as custas processuais. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Vale ressaltar que o Magistrado poderá conceder a gratuidade de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art.98, §5º, do CPC/2015). O novo Código de Processo Civil determina que o magistrado poderá indeferir o pedido de gratuidade judiciária quando não houverem elementos nos autos necessários a sua concessão, devendo, antes, oportunizar a parte a comprovação do alegado em exposição fática(Art. 99, §2º, CPC). Assim, intime-se a parte autora, por seu advogado (pje), para juntar a informação de quanto seriam as custas (sugiro que faça simulação no site do TJPB e gere o pdf com o resultado/boleto) e dos seus próprios ganhos/rendimentos (cópias das declarações completas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos últimos três exercícios, extratos bancários de todas as contas bancárias de sua titularidade, contracheques dos três meses passados, em caso de ser servido público ou funcionário contratado), para que este magistrado possa bem decidir quanto à gratuidade requerida, no prazo de no prazo de 15 dias úteis, sob de cancelamento da distribuição (art.290, CPC). Intimações necessárias. Conceição, datado e assinado eletronicamente FRANCISCO THIAGO DA SILVA. RABELO Juiz de Direito

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:23

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/10/2025, 22:58

Distribuído por dependência

31/10/2025, 22:58

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 22:11

Decisão

•11/12/2025, 08:07

Despacho

•03/11/2025, 16:23