Execução Fiscal 0826475-74.2023.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0826475-74.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 08:54

Juntada de Certidão

19/05/2026, 08:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:04

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0826475-74.2023.8.15.2001 DESPACHO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de João Pessoa em face do Executado PLANTERRA - PLANEJAMENTO DA TERRA LTDA. O exequente peticiona nos autos requerendo o prosseguimento do feito, solicitando, sucessivamente, as medidas de penhora eletrônica (SISBAJUD), inclusão em cadastro de inadimplentes (SERASAJUD), pesquisa de localização e bens (INFOJUD) e, por fim, consulta e restrição de veículos (RENAJUD). Verifica-se, contudo, que a última atualização do débito, data de tempo considerável, o que impõe a necessidade de sua reavaliação para a correta constrição e observância ao princípio da menor onerosidade do devedor. Assim, em atenção ao Princípio da Máxima Efetividade da Execução, mas primando pela exatidão do valor exequendo, decido: 1. Intime-se o Exequente, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a planilha de cálculo atualizada do débito exequendo, considerando o longo lapso temporal desde o último valor apresentado, o que é imprescindível para a eficácia das medidas constritivas e para o prosseguimento do feito. 2. Após a juntada da planilha de atualização, voltem-me conclusos para realização da penhora via sistema SISBAJUD, bem como, para analisar os demais pedidos formulados na petição. 3. Transcorrido o prazo sem manifestação ou juntada da planilha, voltem-me conclusos. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araújo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 08:18

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:14

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 09:17

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 08:18

Despacho

•13/11/2025, 08:18

—

Partes do Processo(12)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 18/06/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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