Execução Fiscal 0846145-69.2021.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0846145-69.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/02/2026, 09:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:01

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0846145-69.2021.8.15.2001 DESPACHO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DA PARAÍBA em face da parte executada, empresa individual (CNPJ:16.905.331/0001-00) e seu responsável (CPF: 024.400.704-75). O Exequente peticiona nos autos (ID nº 89648105 ) requerendo o prosseguimento do feito, solicitando, sucessivamente, as medidas de penhora eletrônica com repetição programada ("teimosinha" - SISBAJUD), consulta e restrição de veículos (RENAJUD), pesquisa de localização e bens (INFOJUD), e, por fim, inclusão em cadastro de inadimplentes (SERASAJUD). Verifica-se, contudo, que a última atualização do débito data de tempo considerável, o que impõe a necessidade de sua reavaliação para a correta constrição e observância ao princípio da menor onerosidade do devedor. Assim, em atenção ao Princípio da Máxima Efetividade da Execução, mas primando pela exatidão do valor exequendo, DECIDO: 1. Intime-se o Exequente, ESTADO DA PARAÍBA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a planilha de cálculo atualizada do débito exequendo, considerando o longo lapso temporal desde o último valor apresentado, o que é imprescindível para a eficácia das medidas constritivas e para o prosseguimento do feito. 2. Após a juntada da planilha de atualização, voltem-me conclusos para realização da penhora via sistema SISBAJUD (com repetição programada/teimosinha), bem como, para analisar os demais pedidos formulados na petição (RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD). 3. Transcorrido o prazo sem manifestação ou juntada da planilha, voltem-me conclusos. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araújo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL

14/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:20

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 05:01

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DE FRANCA SILVA - ME em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2024, 05:40

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 08:28

Despacho

•13/11/2025, 08:28

—

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DE FRANCA SILVA - ME em 26/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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