Execução Fiscal 0836875-50.2023.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0836875-50.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 11:32

Juntada de Certidão

19/05/2026, 11:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:05

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0836875-50.2023.8.15.2001 DESPACHO Trata-se de petição do ESTADO DA PARAÍBA (Exequente) requerendo a realização de pesquisas e penhoras eletrônicas via SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, tendo em vista a tentativa infrutífera anterior em relação à pessoa jurídica. 1. Intimação para Atualização do Débito: Considerando o lapso temporal desde o último cálculo e o requerimento de novas diligências executivas, antes de dar prosseguimento aos pedidos, intime-se o exequente, por sua Procuradoria, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a atualização do débito exequendo, incluindo principal, juros, multas e demais consectários legais, até a presente data. Assim, em atenção ao Princípio da Máxima Efetividade da Execução, mas primando pela exatidão do valor exequendo, decido: 1. Intime-se o Exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a planilha de cálculo atualizada do débito exequendo, considerando o longo lapso temporal desde o último valor apresentado, o que é imprescindível para a eficácia das medidas constritivas e para o prosseguimento do feito. 2. Após a juntada da planilha de atualização, voltem-me conclusos para realização da penhora via sistema SISBAJUD, bem como, para analisar os demais pedidos formulados na petição. 3. Transcorrido o prazo sem manifestação ou juntada da planilha, voltem-me conclusos. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araújo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL

14/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:18

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:37

Decorrido prazo de SHEILLA COSMETICOS LTDA. - ME em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:02

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 09:39

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 08:18

Despacho

•13/11/2025, 08:18

—

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de SHEILLA COSMETICOS LTDA. - ME em 19/04/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

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