Execução Fiscal 0000186-80.2009.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2009

Valor da Causa

R$ 12.462,00

Órgão julgador

Vara Única de Picuí

Partes do Processo

IBAMA I B DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAEIS

Autor

PAULO CRUZ

Terceiro

JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO

Reu

JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Reu

PAULO CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BARBARA MEDEIROS LOPES QUEIROZ CARNEIRO

OAB/PB 13147·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

IBAMA I B DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAEIS

Autor

PAULO CRUZ

Terceiro

JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO

Reu

JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Reu

PAULO CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

JESSICA QUEIROGA MAGLIANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO ERALDSON FAUSTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Outras Decisões

07/02/2026, 08:53

Conclusos para despacho

03/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de BARBARA MEDEIROS LOPES QUEIROZ CARNEIRO em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 13:44

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - DECISÃO Esclareça o cartório se o bem foi arrematado, inclusive se consta o pagamento do valor pelo arrematante, tendo em vista a carta de arrematação juntada nos autos e a informação contraditória de que o bem foi desmanchado para ferro velho. Por oportuno, diante da possibilidade de perecimento do bem pelo depositário, determino a penhora on line de valores do devedor. Expeça-se ordem de penhora no SISBAJUD e havendo saldo positivo intimem-se as partes para em 05 dias se manifestarem. ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, da Lei 11.419/2006.

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:58

Juntada de Certidão

02/10/2025, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2025, 16:50

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:01

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:18

Juntada de Auto de Adjudicação/Arrematação

05/02/2025, 11:47

Todas as movimentações(157)

Outras Decisões

07/02/2026, 08:53

Conclusos para despacho

03/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de BARBARA MEDEIROS LOPES QUEIROZ CARNEIRO em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•07/02/2026, 08:53

Despacho

•09/09/2025, 16:50

15/12/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 13:44

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - DECISÃO Esclareça o cartório se o bem foi arrematado, inclusive se consta o pagamento do valor pelo arrematante, tendo em vista a carta de arrematação juntada nos autos e a informação contraditória de que o bem foi desmanchado para ferro velho. Por oportuno, diante da possibilidade de perecimento do bem pelo depositário, determino a penhora on line de valores do devedor. Expeça-se ordem de penhora no SISBAJUD e havendo saldo positivo intimem-se as partes para em 05 dias se manifestarem. ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, da Lei 11.419/2006.

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:58

Juntada de Certidão

02/10/2025, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2025, 16:50

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:01

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:18

Juntada de Auto de Adjudicação/Arrematação

05/02/2025, 11:47

Juntada de Informações

05/02/2025, 09:32

Outras Decisões

21/11/2024, 08:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/08/2024, 16:22

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:55

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2023, 11:24

Juntada de Petição de diligência

27/09/2023, 11:24

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 20:49

Juntada de Petição de petição

19/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

19/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

19/08/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 09:14

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:38

Conclusos para despacho

29/09/2022, 22:43

Juntada de Certidão

23/08/2022, 10:32

Juntada de Certidão

23/08/2022, 10:26

Decorrido prazo de IBAMA I B DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAEIS em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:34

Juntada de Certidão

04/03/2022, 13:32

Juntada de Certidão

03/03/2022, 10:19

Juntada de Edital

16/02/2022, 12:47

Decorrido prazo de JESSICA QUEIROGA MAGLIANO em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:56

Juntada de Certidão

28/01/2022, 14:01

Juntada de carta

25/01/2022, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/12/2021, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 11:03

Conclusos para despacho

04/08/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição

02/08/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 19:20

Conclusos para despacho

11/03/2021, 15:18

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO em 08/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 03:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2021, 23:45

Juntada de Petição de diligência

10/02/2021, 23:45

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 16:17

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 09:18

Decorrido prazo de IBAMA I B DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAEIS em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 02:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 18:08

Conclusos para despacho

04/09/2020, 10:49

Decorrido prazo de IBAMA I B DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAEIS em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 20:22

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 20:21

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

30/09/2019, 13:56

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 09/2019 08:02 TJEPN74

25/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 09/2019 NF 117/1

25/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

25/09/2019, 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 24: 09/2019 MIGRAEDO PJE

24/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 09/2019 PA00356170271 17:48:34 IBAMA I

23/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 09/2019 PA00274170271 17:48:34 IBAMA I

23/09/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2017 PA00356170271 24/04/2017 13:08

24/04/2017, 00:00

Mov. [276] - PROCESSO SUSPENSO POR EXECUCAO FRUSTRADA 04: 04/2017 P/ 1 ANO

05/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 03/2017 PA00274170271 30/03/2017 13:05

30/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2017

06/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2017

06/03/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 06: 03/2017 D000819170271 07:27:59 TERCEIR

06/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 03/2017 DEVOLV.DO IBAMA

06/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 12/12/2016 IBAMA

12/12/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 12: 12/2016 INTIMAR FAZENDA

12/12/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 11/2016 R.H.CUMPRIR

12/12/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 03/2016

29/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2015

26/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2015 P000277150271 09:28:14 IBAMA I

14/10/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 14: 10/2015 D003017150271 09:28:14 TERCEIR

14/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2015 P000277150271 17:00:16 IBAMA I

18/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 20: 05/2015

27/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 02/2015 REC.EM CART.INT.ORD.

18/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2014

08/01/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2013

26/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2013 SEM DESPACHO/BACENJUD

25/02/2013, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA EXTINCAO DE UNIDADE JUDICIARIA 29: 01/201

29/01/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25092012

25/09/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21092012

22/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23052012

11/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03052012

03/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09042012

23/04/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02042012

23/04/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19032012

19/03/2012, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 17022012

17/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17012012

17/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112011

30/11/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24112011

30/11/2011, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 01122011

22/11/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 21112011

22/11/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10102011

10/10/2011, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 20092011

20/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02092011

05/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02092011

05/09/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10082011

22/08/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 26052011

09/06/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 14032011

21/03/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 14032011

14/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122010

18/01/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10122010

18/01/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 10122010

18/01/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 25112010

19/11/2010, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 05112010

19/11/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05112010

19/11/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18102010

19/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18102010

19/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14092010

14/09/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02092010

03/09/2010, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 30082010

03/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082010

30/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082010

03/08/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12072010

12/07/2010, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 12072010

12/07/2010, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 25092009

02/10/2009, 00:00

Mov. [808] - EDITAL JUNTADO AOS AUTOS 25092009

02/10/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25092009

02/10/2009, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 22092009

02/10/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21092009

02/10/2009, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 17092009 CITACAO

17/09/2009, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 31082009

31/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082009

31/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30072009

30/07/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27072009

29/07/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 21072009

29/07/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 08072009

08/07/2009, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 06072009

08/07/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08062009 EXEQUENTE

08/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01042009

01/04/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16032009

26/03/2009, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 09032009

09/03/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090320091JOSE DE OLIVE

09/03/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 06032009

06/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06032009

06/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03032009

06/03/2009, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 03032009

06/03/2009, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 03032009

06/03/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

27/02/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27022009 PCD1

27/02/2009, 00:00

Decisão

•21/11/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 14:33

Despacho

•18/08/2023, 09:14

Despacho

•05/10/2021, 11:03

Despacho

•27/07/2021, 19:20

Despacho

•18/09/2020, 10:41

Despacho

•10/09/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 20:22

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 20:21