Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0063537-70.2012.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0063537-70.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Declarada incompetência

22/04/2026, 09:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/04/2026, 12:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para decisão

29/01/2026, 07:50

Juntada de Informações

29/01/2026, 07:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:09

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) 0063537-70.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Inicialmente, considerando que já foi proferida sentença, estando os autos na fase do respectivo cumprimento, procedo à evolução da classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Outrossim, tendo em vista que não houve resposta ao ofício expedido nos autos, mas tão somente a sua devolução, renove-se o expediente de Id 84938662, solicitando-se esclarecimentos ao determinado na decisão de Id 79182840 e do acórdão de Id 101557312, proferidos nos autos do Agravo de Instrução nº 0829976-59.2022.8.15.0000, os quais vislumbraram a necessidade de relatório conclusivo através de peritos técnicos, em virtude ser imprescindível à continuidade do cumprimento de sentença. Com o ofício, encaminhe-se cópia da decisão e acórdão supramencionados. Cumpra-se com urgência JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

14/11/2025, 00:00

Juntada de Ofício

13/11/2025, 09:24

Juntada de Ofício

12/11/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 18:33

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/08/2025, 18:30

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:15

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 09:53

Despacho

•13/11/2025, 09:25

—

Partes do Processo(29)

Declarada incompetência

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para decisão

Juntada de Informações

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/12/2025 23:59.

Publicado Despacho em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Proferido despacho de mero expediente

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Conclusos para despacho

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