Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Pedras de Fogo Vara Única Fórum “Juiz Manoel João da Silva” Processo n.º: 0800949-59.2025.8.15.0571 Natureza: Ação de Substituição de Curatela Autor (a): Josigleyce Mendes dos Santos Interditado: Marcos Ferreira dos Santos Fiscal da Ordem Jurídica: Ministério Público do Estado da Paraíba (MP/PB) DESPACHO
Vistos, etc. 1. Nos termos do art. 98, caput, do Código de Processo Civil vigente (CPC), e em observância ao Enunciado nº 29 da Súmula do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ/PB), DEFIRO, por ora, o pedido de gratuidade da justiça e concedo à parte autora as isenções previstas no § 1º e seus incisos, do referido artigo de Lei, porquanto restou demonstrado nos autos que a parte aufere renda mensal de até dois salários mínimos, não dispondo de recursos suficientes para arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. 2. Há pedido de tutela sobre o qual me pronunciarei após a realização da audiência de entrevista. 3. OFICIE-SE ao CREAS solicitando visita/estudo como de praxe, conforme endereço fornecido ao ID. 125887839. 4. DESIGNO Audiência de Instrução para o dia 16 de dezembro de 2025, às 11:30h, de forma presencial, momento no qual me pronunciarei quanto ao pedido de tutela antecipada. 5. INTIME-SE a interditante, por seus advogados, da Audiência designada, para que a esta compareça, devendo trazer à Audiência o interditado, ficando intimada, na oportunidade, das instruções para acesso à Sala de Audiências Virtual abaixo. 6. INTIME-SE o MP/PB pessoalmente, pelo Sistema PJe, da Audiência designada, para que a esta compareça, ficando intimado, na oportunidade, das instruções para acesso à Sala de Audiências Virtual abaixo. 7. INTIME-SE a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DP/PB) pessoalmente, pelo Sistema PJe, Audiência designada, para que a esta compareça, ficando intimada, na oportunidade, das instruções para acesso à Sala de Audiências Virtual abaixo. 8. Este Despacho vale como Ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (CGJ-TJ/PB). 9. Destaca-se que a audiência será PRESENCIAL no Fórum da Comarca de Pedras de Fogo/PB, nos termos da Resolução CNJ Nº 481/2022, não se enquadrando o presente ato nas excepcionalidades previstas no art. 3º, §1º, da Resolução CNJ Nº 354/2020. Justifico a presente medida ante os benefícios da realização do ato de forma presencial. Entre os benefícios do ato presencial, destaco: a) comunicação mais clara e direta entre as partes, testemunhas e juízo; b) viabilização da avaliação mais precisa das expressões corporais entre os envolvidos; c) interação humana que aproxima os advogados, ministério público e julgador à realidade do caso; d) menor interferência de ordem técnica ao ato; e) maior garantia da incomunicabilidade entre as testemunhas. Por fim, registro, ainda, que as audiências híbridas (semipresencial), com a participação de algumas partes e testemunhas de forma presencial e de outras de forma virtual, vêm se tornando um ato confuso, complexo e ineficiente para as próprias partes e concretude da justiça. 10. Entretanto, AUTORIZO, desde já, a participação virtual dos advogados, MP e DP. Ainda, destaco que as partes deverão comparecer preferencialmente de forma presencial. Advirto, desde já, que a participação virtual será de inteira responsabilidade e risco do requerente, devendo tais informações constarem expressamente nas intimações. 11. PUBLIQUE-SE este Despacho, na forma do art. 205, § 3º, do CPC. INSTRUÇÕES DE ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAL Para ter acesso a reunião no Zoom pelo celular: 1 - baixar o aplicativo Zoom meetins na Play store (Android) ou Apple store (IOS), se for entrar na reunião pelo celular; 2 - após baixar o aplicativo, clicar no link da reunião: https://us02web.zoom.us/j/9207123897?pwd=SEVjM0xsaHJuZjczQ1JtN1BVVVo5QT09 (Solicitar o Link, para facilitar, ao Whatsapp Institucional da Vara (83 9 9142-2951); ID 920 712 3897 3 - colocar o código de acesso, caso o aplicado peça, a saber: 629755; 4 - ativar a câmera do celular no ícone da imagem da câmera e o áudio. Obs: caso você não encontre a opção para ativar a câmera, entre em contato com o presidente da reunião através da mensagem de texto disponibilizada no aplicativo para informações. Para ter acesso à reunião pelo Computador ou Notebook: 1 - será necessário uma câmera com microfone de áudio e caixa de som; 2 - clicar no link da reunião disponibilizado acima, ou copie e cole no navegador (Solicitar o Link, para facilitar, ao Whatsapp Institucional da Vara (83 9 9142-2951); 3 - colocar o código de acesso, caso o site peça, a saber, 629755; 4 - ativar a câmera no ícone da imagem da câmera e o áudio; Obs: a reunião será iniciada pelo Fórum de Pedras de Fogo, caso você entre no link e a reunião ainda não tenha começado, aguarde. Pedras de Fogo/PB, data da validação no Sistema PJe. HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO TITULAR (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)