Procedimento Comum Cível 0800256-89.2025.8.15.0631 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800256-89.2025.8.15.0631 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Juazeirinho PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800256-89.2025.8.15.0631 DESPACHO Vistos. Defiro a gratuidade. Diante da certidão da escrivania, verifico que realmente o feito foi distribuído no rito comum. Assim, determino a sua correção no sistema, redistribuindo ao Juízo competente. Ato contínuo, determino: É cediço que, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, o réu não mais é citado para oferecer resposta, mas para comparecer à audiência de conciliação ou de mediação (NCPC, arts. 334 e 695). Todavia, no caso dos presentes autos, verifica-se que a presente lide abriga causa de difícil conciliação, conforme tem se observado em casos similares. Destarte, se afigura desnecessária e mesmo desaconselhável, por se tratar de ato ineficiente (CF, art. 37) e prejudicial à celeridade da prestação jurisdicional (CF, art. 5º, inciso LXXVII), a designação exclusiva de audiência de conciliação, quando já se anuncia infrutífera a sua realização. Nada impede, entretanto, que a autocomposição seja obtida no curso da lide, e mesmo como fase preliminar da própria audiência de instrução (NCPC, art. 359), motivo pelo qual não vislumbro prejuízo às partes. 1. Intimem-se as partes acerca desta decisão. 2. Cite-se a parte promovida para apresentar resposta, num prazo de 15 (quinze) dias. 3. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. Advirta-se às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre as preliminares e os documentos eventualmente apresentados na defesa. 4. Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 437, § 1º). 5. Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex.: testemunhal, pericial, etc.), tragam-me os autos conclusos para decisão. 6. Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. Juazeirinho/PB, 09 de setembro de 2025. Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho Juiz de Direito

14/11/2025, 00:00

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Decorrido prazo de JESSICA BARROS em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA BARROS em 08/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Expediente em 14/04/2026.

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Transitado em Julgado em 11/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSEFA SILVA DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSEFA SILVA DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

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