Execução Fiscal 0801433-89.2025.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 402.015,57

Órgão julgador

Vara Única de Bananeiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:26

Publicado Sentença em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:45

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/05/2026, 11:45

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 13:15

Retificado o movimento Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de contestação

20/04/2026, 16:32

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:18

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:42

Todas as movimentações(44)

Publicado Sentença em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:26

Publicado Sentença em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:45

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/05/2026, 11:45

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 13:15

Retificado o movimento Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de contestação

20/04/2026, 16:32

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:18

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 11:42

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/02/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 23:25

Decorrido prazo de VERONICA DE LUCENA MOURA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 16:08

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801433-89.2025.8.15.0081. EXEQUENTE: FABRICIO BELTRÃO DE BRITTO - PB16253-B Nome: VERONICA DE LUCENA MOURA Endereço: RUA CEL. ANTONIO PESSOA, 396, centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) EXECUTADO: DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS - PB14751 VALOR DA CAUSA: R$ 402.015,57 DESPACHO Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - ASSUNTO(S): [ISS/ Imposto sobre Serviços] PARTES: MUNICIPIO DE BANANEIRAS X VERONICA DE LUCENA MOURA Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço:, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: FABRICIO BELTRÃO DE BRITTO Endereço: AV GOVERNADOR ARGEMIRO DE FIGUEIREDO, 2690, apt 301, 302 e 303-A, JARDIM OCEANIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58037-030 Advogado do(a) Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo Município de Bananeiras em face de Verônica de Lucena Moura. Determinada a citação da parte executada para oferecer embargos em 30 (trinta) dias, a parte executada se manifestou espontaneamente no ID 122755092, objetivando a declaração de suspeição deste Magistrado. A suspeição não foi acolhida pela decisão de ID 123545999, que determinou a autuação em apartado do incidente, com remessa ao Tribunal de Justiça da Paraíba para o seu regular processamento. Aportou nos autos, decisão (ID 127583715) em que foi recebido o incidente, sem efeito suspensivo. De uma análise dos autos, se verifica que a procuração juntada pela parte executada no ID 122756261, confere poderes ao advogado para receber citação. Assim, cite-se a parte executada, por meio de seu advogado cadastrado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, custas e taxa judiciária ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. O executado poderá, querendo, oferecer embargos em 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Citado e, não pago o débito, nem garantida a execução, intime-se o exequente para indicação de bens passíveis de penhora em 30 dias. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Quarta-feira, 03 de Dezembro de 2025, 12:36:18 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

08/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 23:28

Expedição de Outros documentos.

06/12/2025, 23:28

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:17

Conclusos para despacho

18/11/2025, 21:48

Juntada de informações prestadas

18/11/2025, 21:47

Publicado Certidão em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BANANEIRASPROCURADOR: FABRICIO BELTRÃO DE BRITTO EXECUTADO: VERONICA DE LUCENA MOURA CERTIDÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos do(s) Protocolo de Distribuição do Incidente de Suspeição, em anexo. Vara Única de Bananeiras-Pb, 13 de novembro de 2025. LIDIANE SONALE ROCHA FERREIRA Técnico Judiciário Certidão - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Bananeiras PROCESSO Nº 0801433-89.2025.8.15.0081 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ISS/ Imposto sobre Serviços]

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:44

Juntada de Certidão

13/11/2025, 09:32

Outras Decisões

17/09/2025, 19:14

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 09:03

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:03

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 23:02

Conclusos para despacho

29/08/2025, 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/08/2025, 15:00

Distribuído por sorteio

18/08/2025, 15:00

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 12:23

Sentença

•14/05/2026, 11:45

Sentença

•14/05/2026, 11:45

Despacho

•12/03/2026, 11:42

Despacho

•12/03/2026, 11:42

Despacho

•06/12/2025, 23:28

Despacho

•06/12/2025, 23:28

Decisão

•17/09/2025, 19:14

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 19:53

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 19:53

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 19:53

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 19:53

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 19:53

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 19:53

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 19:53

Todos os documentos(16)

Sentença

•14/05/2026, 12:23

Sentença

•14/05/2026, 11:45

Sentença

•14/05/2026, 11:45

Despacho

•12/03/2026, 11:42

Despacho

•12/03/2026, 11:42

Despacho

•06/12/2025, 23:28

Despacho

•06/12/2025, 23:28

Decisão

•17/09/2025, 19:14

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 19:53

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 19:53

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 19:53

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 19:53

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 19:53

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 19:53

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 19:53

Despacho

•02/09/2025, 23:02