Execução de Título Extrajudicial 0865055-08.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.857,98

Órgão julgador

7º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

EDIFICIO RESIDENCIAL BALI

CNPJ

Autor

SOLANGE LIMA DE OLIVEIRA

Terceiro

SOLANGE LIMA DE OLIVEIRA

Reu

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SOLANGE LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR

OAB/SP 445700·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 07:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/03/2026, 11:17

Juntada de certidão de desbloqueio usuário (sisbajud)

11/03/2026, 11:44

Juntada de Projeto de sentença

11/03/2026, 11:14

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:14

Conclusos ao Juiz Leigo

03/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:12

Juntada de recibo (sisbajud)

08/02/2026, 20:28

Juntada de Certidão

05/02/2026, 09:05

Decorrido prazo de SOLANGE LIMA DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 21:37

Juntada de Petição de diligência

30/01/2026, 21:37

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 07:20

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

07/01/2026, 02:08

Expedição de Carta.

13/11/2025, 10:38

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 07:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/03/2026, 11:17

Juntada de certidão de desbloqueio usuário (sisbajud)

11/03/2026, 11:44

Juntada de Projeto de sentença

11/03/2026, 11:14

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•15/03/2026, 11:17

Projeto de sentença

•11/03/2026, 11:14

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11/03/2026, 11:14

Conclusos ao Juiz Leigo

03/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:12

Juntada de recibo (sisbajud)

08/02/2026, 20:28

Juntada de Certidão

05/02/2026, 09:05

Decorrido prazo de SOLANGE LIMA DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 21:37

Juntada de Petição de diligência

30/01/2026, 21:37

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 07:20

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

07/01/2026, 02:08

Expedição de Carta.

13/11/2025, 10:38

Recebida a emenda à inicial

12/11/2025, 17:05

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 14:35

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL BALI Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR - SP445700 EXECUTADO: SOLANGE LIMA DE OLIVEIRA DESPACHO Por se tratar de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cotas condominiais), cumpre ao exequente instruir o feito com o título executivo extrajudicial referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia-geral, conforme o art. 784, X, do CPC. Na ação sub exame, identifico a ausência de Ata da Assembleia que fixou a taxa condominial exigida no valor de R$ 212,17. Assim, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0865055-08.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino] intime-se para suprir a deficiência, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução apenas em relação aos valores comprovados. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

31/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:23

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/10/2025, 15:42

Distribuído por sorteio

22/10/2025, 15:42

Despacho

•12/11/2025, 17:05

Despacho

•30/10/2025, 08:23

Despacho

•30/10/2025, 08:23