Execução Fiscal 0000451-68.2005.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2005

Valor da Causa

R$ 69.457,12

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 11:04

Transitado em Julgado em 20/02/2026

13/03/2026, 11:04

Determinado o arquivamento

11/03/2026, 19:18

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOUZA MEDEIROS LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOUZA MEDEIROS LTDA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:09

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 12:16

Processo Suspenso por Convenção das Partes

02/12/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000451-68.2005.8.15.0321. Autor: EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Réu: EXECUTADO: CONSTRUTORA SOUZA MEDEIROS LTDA Endereço: R FLÓRIDA, 8 andar, Conjunto 81, 1595, - até 999/1000, CIDADE MONÇÕES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04565-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO (AUTOR) INTIMO-LHE DA SENTENÇA ID.128010698. SANTA LUZIA, em 3 de setembro de 2019. De ordem, MARIA VITORIA DA SILVA MEDEIROS Mat. Intimação - Vara Única de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, S/N, Centro, SANTA LUZIA - PB - CEP: 58600-000 SANTA LUZIA Nº do Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto(s):[Federais, Impostos]

02/12/2025, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 09:39

Todas as movimentações(287)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 11:04

Transitado em Julgado em 20/02/2026

13/03/2026, 11:04

Determinado o arquivamento

11/03/2026, 19:18

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOUZA MEDEIROS LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOUZA MEDEIROS LTDA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:09

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 12:16

Processo Suspenso por Convenção das Partes

02/12/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000451-68.2005.8.15.0321. Autor: EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Réu: EXECUTADO: CONSTRUTORA SOUZA MEDEIROS LTDA Endereço: R FLÓRIDA, 8 andar, Conjunto 81, 1595, - até 999/1000, CIDADE MONÇÕES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04565-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO (AUTOR) INTIMO-LHE DA SENTENÇA ID.128010698. SANTA LUZIA, em 3 de setembro de 2019. De ordem, MARIA VITORIA DA SILVA MEDEIROS Mat. Intimação - Vara Única de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, S/N, Centro, SANTA LUZIA - PB - CEP: 58600-000 SANTA LUZIA Nº do Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto(s):[Federais, Impostos]

02/12/2025, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 11:49

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 10:58

Juntada de Certidão

27/11/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 09:32

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:19

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:48

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/11/2025, 19:08

Conclusos para despacho

14/11/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000451-68.2005.8.15.0321. Autor: EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Réu: EXECUTADO: CONSTRUTORA SOUZA MEDEIROS LTDA Endereço: R FLÓRIDA, 8 andar, Conjunto 81, 1595, - até 999/1000, CIDADE MONÇÕES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04565-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO (AUTOR) INTIMO-LHE DA SENTENÇA ID.126382985. SANTA LUZIA, em 3 de setembro de 2019. De ordem, MARIA VITORIA DA SILVA MEDEIROS Mat. Intimação - Vara Única de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, S/N, Centro, SANTA LUZIA - PB - CEP: 58600-000 SANTA LUZIA Nº do Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto(s):[Federais, Impostos]

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 10:54

Conclusos para despacho

05/11/2025, 05:19

Juntada de Petição de cota

14/04/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 22:21

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 20:08

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 20:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 09:43

Conclusos para despacho

15/10/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 23:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 08:18

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:47

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:15

Conclusos para despacho

20/06/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 13:40

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 04:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:16

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/03/2022, 10:59

Conclusos para decisão

04/03/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 21:17

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:33

Conclusos para despacho

18/01/2022, 17:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:44

Juntada de Certidão

19/02/2021, 13:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 15:50

Conclusos para despacho

02/07/2020, 09:22

Juntada de Petição de cota

04/06/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 12:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2020, 11:04

Conclusos para despacho

26/05/2020, 09:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 04:55

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 17:26

Conclusos para despacho

30/03/2020, 16:18

Juntada de certidão

24/03/2020, 09:22

Juntada de certidão

04/02/2020, 12:26

Juntada de certidão

30/01/2020, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 12:15

Conclusos para despacho

29/01/2020, 10:40

Juntada de certidão

04/07/2019, 09:43

Juntada de Carta precatória

26/06/2019, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2019, 15:31

Conclusos para despacho

31/05/2019, 13:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOUZA MEDEIROS LTDA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 04:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 04:08

Juntada de Petição de cota

17/04/2019, 17:07

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 08:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 08:49

Processo migrado para o PJe

28/03/2019, 15:22

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 03/2019 14:25 TJEMT24

26/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 03/2019 NF 106/1

26/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

26/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 01/2019

17/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 01/2019

15/01/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 15: 01/2019

15/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 08/2018 AGD DEV PRECATORIA

24/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 04/2018 AGD DEV PRECATORIA

03/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 27: 04/2018 MALOTE

03/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 25: 04/2018

03/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2018 CUMP

19/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2018

15/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 03/2018

15/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 09: 05/2017 AGD DEV PRECATORIA

25/05/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 02: 05/2017 AGD DEV PRECATORIA

03/05/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 04/2017 AGD DEV PRECATORIA

11/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 10: 04/2017

11/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 03/2017 CUMP

20/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2017

16/03/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 17: 03/2017

16/03/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2016 AGUARDA DEV PRECATORIA

15/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2016

08/04/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 04/2016 AGD PRECATORIA

06/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 03/2016 AGD PRECATORIA

22/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 21: 03/2016

22/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 03/2016

22/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2016

21/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2016

21/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 03/2016

21/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 02/02/2016

02/02/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 01/2016 REMESSA FAZ NACIONAL

18/01/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 01/2016 INTIME-SE

18/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 01/2016

18/01/2016, 00:00

Mov. [11013] - PROCESSO SUSPENSO POR CONVENCAO DAS PARTES 17: 09/2015

21/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2015

21/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2015

21/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 09/2015

21/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 21/07/2015

21/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2015 VISTA FAZENDA

22/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2015

22/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2015 INTIME-SE

17/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2015

17/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 04/2015

16/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2015

16/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 04/2015

16/04/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 23/03/2015

23/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 02/2015 REMESSA FAZ NACIONAL

13/02/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 21: 01/2015 PRAZO

21/01/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 12/2014 PUBLICAçãO/REGISTRO

21/01/2015, 00:00

Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 19: 12/2014

21/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2014

21/01/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 19: 12/2014

21/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 01/2015 NF 03/15

09/01/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 04: 02/2014

04/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2014

02/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 12/2013

02/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 12/2013

02/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 12/2013

02/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 02/2014 NF 08/14

02/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 13/11/2013

13/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2013

13/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2013

26/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 26: 09/2013 CERTIDAO

26/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2013

02/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2013

02/08/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 06/2013

02/08/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 25/04/2013

25/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2013

25/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2013

25/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 04/2013 CERTIDAO

25/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 07: 12/2012 PENHORAR E AVALIAR

15/01/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 12/2012 PENHORA DEFERIDA

15/01/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092012

10/09/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10092012

10/09/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10092012

10/09/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19072012

19/07/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19072012

19/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19072012

19/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05072012

19/07/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05072012

19/07/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 13062012

18/06/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 23052012

24/05/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20042012

04/05/2012, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 20042012

04/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20042012

04/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20042012

04/05/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 09032012 PETICAO

09/03/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09032012

09/03/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13012012

13/01/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05122011

05/01/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05122011

05/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05122011

05/01/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02122011

05/01/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02122011

05/01/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06102011

07/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102011

07/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082011

18/08/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16082011

18/08/2011, 00:00

Mov. [1291] - PENHORA REALIZADA BACENJUD 15062011

18/08/2011, 00:00

Mov. [1425] - AGUARDA JULGAMENTO 25112010

25/11/2010, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 22102010 PETICAO

22/10/2010, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 31082010

31/08/2010, 00:00

Mov. [434] - INFORMACOES REQUISITADAS 04052010

05/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052010

05/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04052010

05/05/2010, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 30042010

30/04/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 19042010

19/04/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19042010

19/04/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22032010

22/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18032010

22/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18032010

22/03/2010, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 18032010

19/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18032010

19/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18032010

19/03/2010, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 25022010

05/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25022010

05/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25022010

05/03/2010, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 25022010

05/03/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 23022010

24/02/2010, 00:00

Mov. [636] - DILIGENCIA AGUARDA CUMPRIMENTO 22012010

22/01/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 17122009

18/12/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122009

18/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122009

18/12/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17122009

18/12/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17122009

18/12/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09112009

09/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09112009

09/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112009

09/11/2009, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 09112009

09/11/2009, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 10112008 UM ANO

10/11/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06112008

10/11/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06112008

10/11/2008, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 04112008 PROTOCOLO

04/11/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16102008

16/10/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28082008

28/08/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082008

28/08/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27082008

28/08/2008, 00:00

Mov. [1086] - JUNTADA DE OFICIO E OUTROS DOC 26082008

28/08/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 15082008

18/08/2008, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 13082008

14/08/2008, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 13082008

14/08/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13082008

14/08/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13082008

14/08/2008, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 14082008 PETICAO

14/08/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13082008

14/08/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28072008

29/07/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28072008

29/07/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01072008

29/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27062008

27/06/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062008

27/06/2008, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 27062008 PETICAO

27/06/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26062008

27/06/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27052008

27/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27052008

27/05/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27052008

27/05/2008, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 27052008 PETICAO

27/05/2008, 00:00

Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 26052008

27/05/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26052008

27/05/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25032008

26/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25032008

26/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25032008

26/03/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25032008

26/03/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14032008

17/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14032008

17/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14032008

17/03/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14032008

17/03/2008, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 08022008

08/02/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 07012008

07/01/2008, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 17122007 OFICIO

17/12/2007, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 06122007

07/12/2007, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 05122007

06/12/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05122007

06/12/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05122007

06/12/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05122007

06/12/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05122007

06/12/2007, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 29112007 RECIBO BLOQUE

29/11/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22112007

22/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112007

22/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22112007

22/11/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22112007

22/11/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24102007

24/10/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24102007

24/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24102007

24/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24102007

24/10/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24102007

24/10/2007, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 24102007

24/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24102007

24/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24102007

24/10/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

25/04/2005, 00:00

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 19:18

Despacho

•02/12/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 10:10

Sentença

•28/11/2025, 11:49

Despacho

•27/11/2025, 09:32

Despacho

•14/11/2025, 19:08

Sentença

•06/11/2025, 10:54

Despacho

•08/04/2025, 22:21

Despacho

•16/10/2024, 09:43

Despacho

•26/09/2024, 08:18

Despacho

•21/06/2023, 15:15

Despacho

•19/05/2023, 13:40

Despacho

•07/03/2022, 10:59

Despacho

•18/01/2022, 19:33

Despacho

•02/07/2020, 15:50

Todos os documentos(21)

Despacho

•11/03/2026, 19:18

Despacho

•02/12/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 10:10

Sentença

•28/11/2025, 11:49

Despacho

•27/11/2025, 09:32

Despacho

•14/11/2025, 19:08

Sentença

•06/11/2025, 10:54

Despacho

•08/04/2025, 22:21

Despacho

•16/10/2024, 09:43

Despacho

•26/09/2024, 08:18

Despacho

•21/06/2023, 15:15

Despacho

•19/05/2023, 13:40

Despacho

•07/03/2022, 10:59

Despacho

•18/01/2022, 19:33

Despacho

•02/07/2020, 15:50

Decisão

•29/05/2020, 11:04

Despacho

•30/03/2020, 17:26

Despacho

•29/01/2020, 12:15

Despacho

•01/06/2019, 15:31

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 08:49

Autos digitalizados

•28/03/2019, 15:19