Apelação Cível 0862253-13.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 131.313,00
Órgão julgador
Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto
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Partes do Processo
IVANEIDE CAVALCANTE FONSECA
CPF
480.***.***-91
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Autor
LUCIANO CAVALCANTI FONSECA
CPF
056.***.***-59
Mostrar
Autor
MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO BARBOSA
CPF
252.***.***-00
Mostrar
Reu
MARCUS VINICIUS LIRA DE SOUZA
CPF
496.***.***-87
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
THIAGO NUNES ABATH CANANEA
OAB/PB 15258
·
CPF
008.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI
OAB/PB 11988
·
CPF
031.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCAS DE SOUZA BARROS
OAB/PB 30220
·
CPF
703.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Autor
GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO
OAB/RN 11533
·
CPF
007.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
10/04/2026, 16:09
Juntada de Petição de esclarecimento
10/04/2026, 15:23
Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 10:28
Decorrido prazo de Diretor da Seplan do Município de João Pessoa em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 17:57
Publicado Expediente em 18/03/2026.
18/03/2026, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 00:02
Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 09:52
Juntada de Petição de informações prestadas
16/03/2026, 09:43
Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
28/02/2026, 22:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2026, 22:14
Juntada de contrarrazões
23/02/2026, 12:16
Recebidos os autos
23/02/2026, 12:16
Expedição de Mandado.
15/02/2026, 08:52
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2026, 07:46
Conclusos para despacho
07/01/2026, 22:02
Ver todas as movimentações (21)
Todas as movimentações
(21)
Conclusos para despacho
10/04/2026, 16:09
Juntada de Petição de esclarecimento
10/04/2026, 15:23
Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 10:28
Decorrido prazo de Diretor da Seplan do Município de João Pessoa em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 17:57
Publicado Expediente em 18/03/2026.
Documentos
Despacho
•
31/12/2020, 16:25
Decisão
•
07/01/2021, 15:55
18/03/2026, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 00:02
Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 09:52
Juntada de Petição de informações prestadas
16/03/2026, 09:43
Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
28/02/2026, 22:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2026, 22:14
Juntada de contrarrazões
23/02/2026, 12:16
Recebidos os autos
23/02/2026, 12:16
Expedição de Mandado.
15/02/2026, 08:52
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2026, 07:46
Conclusos para despacho
07/01/2026, 22:02
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/01/2026, 09:57
Determinação de redistribuição por prevenção
07/01/2026, 09:48
Distribuído por sorteio
20/12/2025, 00:56
Recebidos os autos
20/12/2025, 00:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2025, 00:56
Conclusos para despacho
20/12/2025, 00:56
Decisão
•
27/01/2021, 10:43
Outros Documentos
•
03/02/2021, 10:20
Outros Documentos
•
03/02/2021, 10:20
Outros Documentos
•
03/02/2021, 10:20
Outros Documentos
•
03/02/2021, 10:20
Decisão
•
25/02/2021, 11:41
Despacho
•
11/03/2021, 09:16
Comunicações
•
14/06/2021, 14:44
Despacho
•
13/08/2021, 11:34
Decisão
•
02/09/2021, 12:02
Despacho
•
23/10/2021, 11:36
Despacho
•
24/01/2022, 17:31
Despacho
•
04/03/2022, 11:57
Ver todos os documentos (35)
Todos os documentos
(35)
Despacho
•
31/12/2020, 16:25
Decisão
•
07/01/2021, 15:55
Decisão
•
27/01/2021, 10:43
Outros Documentos
•
03/02/2021, 10:20
Outros Documentos
•
03/02/2021, 10:20
Outros Documentos
•
03/02/2021, 10:20
Outros Documentos
•
03/02/2021, 10:20
Decisão
•
25/02/2021, 11:41
Despacho
•
11/03/2021, 09:16
Comunicações
•
14/06/2021, 14:44
Despacho
•
13/08/2021, 11:34
Decisão
•
02/09/2021, 12:02
Despacho
•
23/10/2021, 11:36
Despacho
•
24/01/2022, 17:31
Despacho
•
04/03/2022, 11:57
Despacho
•
06/05/2022, 10:26
Decisão
•
05/07/2022, 21:22
Decisão
•
15/07/2022, 12:49
Decisão
•
25/07/2022, 12:19
Despacho
•
10/08/2022, 12:41
Informações Prestadas
•
14/12/2022, 12:59
Despacho
•
20/01/2023, 10:11
Despacho
•
21/01/2023, 06:50
Despacho
•
15/02/2023, 20:30
Ato Ordinatório
•
06/03/2023, 13:29
Decisão
•
02/09/2023, 08:20
Ato Ordinatório
•
28/09/2023, 14:03
Decisão
•
03/02/2025, 11:15
Decisão
•
29/04/2025, 13:41
Documento de Comprovação
•
26/05/2025, 10:32
Decisão
•
27/08/2025, 16:16
Sentença
•
09/11/2025, 09:28
Despacho
•
02/12/2025, 12:10
Decisão
•
07/01/2026, 09:48
Despacho
•
15/02/2026, 07:46