Procedimento Comum Cível 0865303-81.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.889,84

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 11/10/2024

15/10/2024, 16:27

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:47

Juntada de Petição de resposta

10/10/2024, 08:31

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVA SOUZA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:44

Publicado Sentença em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:32

Publicado Sentença em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDO ANTONIO SILVA SOUZA REU: BANCO CETELEM S/A SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – ÓBITO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO, DE HERDEIROS OU SUCESSORES. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART.485, VI, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865303-81.2019.8.15.2001 Vistos, etc. FERNANDO ANTONIO SILVA SOUZA, devidamente qualificado nos autos, ajuizou o presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de BANCO CETELEM S/A, igualmente qualificado, conforme petit

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDO ANTONIO SILVA SOUZA REU: BANCO CETELEM S/A SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – ÓBITO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO, DE HERDEIROS OU SUCESSORES. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART.485, VI, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865303-81.2019.8.15.2001 Vistos, etc. FERNANDO ANTONIO SILVA SOUZA, devidamente qualificado nos autos, ajuizou o presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de BANCO CETELEM S/A, igualmente qualificado, conforme petit

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDO ANTONIO SILVA SOUZA REU: BANCO CETELEM S/A SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – ÓBITO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO, DE HERDEIROS OU SUCESSORES. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART.485, VI, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865303-81.2019.8.15.2001 Vistos, etc. FERNANDO ANTONIO SILVA SOUZA, devidamente qualificado nos autos, ajuizou o presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de BANCO CETELEM S/A, igualmente qualificado, conforme petit

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDO ANTONIO SILVA SOUZA REU: BANCO CETELEM S/A SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – ÓBITO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO, DE HERDEIROS OU SUCESSORES. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART.485, VI, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865303-81.2019.8.15.2001 Vistos, etc. FERNANDO ANTONIO SILVA SOUZA, devidamente qualificado nos autos, ajuizou o presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de BANCO CETELEM S/A, igualmente qualificado, conforme petit

17/09/2024, 00:00

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

16/09/2024, 14:57

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 11/10/2024

15/10/2024, 16:27

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:47

Juntada de Petição de resposta

10/10/2024, 08:31

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVA SOUZA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:44

Publicado Sentença em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:32

Publicado Sentença em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDO ANTONIO SILVA SOUZA REU: BANCO CETELEM S/A SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – ÓBITO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO, DE HERDEIROS OU SUCESSORES. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART.485, VI, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865303-81.2019.8.15.2001 Vistos, etc. FERNANDO ANTONIO SILVA SOUZA, devidamente qualificado nos autos, ajuizou o presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de BANCO CETELEM S/A, igualmente qualificado, conforme petit

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDO ANTONIO SILVA SOUZA REU: BANCO CETELEM S/A SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – ÓBITO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO, DE HERDEIROS OU SUCESSORES. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART.485, VI, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865303-81.2019.8.15.2001 Vistos, etc. FERNANDO ANTONIO SILVA SOUZA, devidamente qualificado nos autos, ajuizou o presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de BANCO CETELEM S/A, igualmente qualificado, conforme petit

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDO ANTONIO SILVA SOUZA REU: BANCO CETELEM S/A SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – ÓBITO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO, DE HERDEIROS OU SUCESSORES. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART.485, VI, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865303-81.2019.8.15.2001 Vistos, etc. FERNANDO ANTONIO SILVA SOUZA, devidamente qualificado nos autos, ajuizou o presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de BANCO CETELEM S/A, igualmente qualificado, conforme petit

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDO ANTONIO SILVA SOUZA REU: BANCO CETELEM S/A SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – ÓBITO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO, DE HERDEIROS OU SUCESSORES. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART.485, VI, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865303-81.2019.8.15.2001 Vistos, etc. FERNANDO ANTONIO SILVA SOUZA, devidamente qualificado nos autos, ajuizou o presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de BANCO CETELEM S/A, igualmente qualificado, conforme petit

17/09/2024, 00:00

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

16/09/2024, 14:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO CETELEM S/A - CNPJ: 00.558.456/0001-71 (REU).

16/09/2024, 14:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDO ANTONIO SILVA SOUZA - CPF: 029.550.474-90 (AUTOR).

16/09/2024, 14:57

Determinado o arquivamento

16/09/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:57

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/07/2024, 22:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2024, 22:32

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2024, 11:10

Determinada diligência

03/07/2024, 11:10

Conclusos para despacho

12/03/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/10/2023, 07:36

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVA SOUZA em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:34

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:34

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:57

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865303-81.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Renove-se o ofício à CEF, desta feita na agência fornecida id 63637520. Com a reposta, INTIMEM-SE às partes por 10 dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença. JOÃO PESSOA, 9 de novembro de 2022. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865303-81.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Renove-se o ofício à CEF, desta feita na agência fornecida id 63637520. Com a reposta, INTIMEM-SE às partes por 10 dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença. JOÃO PESSOA, 9 de novembro de 2022. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

04/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 09:47

Juntada de informações prestadas

26/06/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de diligência

21/06/2023, 09:36

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 18:41

Conclusos para despacho

14/04/2023, 08:10

Juntada de Certidão

14/04/2023, 08:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:53

Conclusos para despacho

24/02/2023, 08:30

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 14/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:34

Juntada de Petição de resposta

23/02/2023, 12:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/02/2023, 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2023, 18:54

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 17:43

Juntada de ofício

23/01/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 18:13

Conclusos para despacho

08/11/2022, 17:03

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 14/10/2022 23:59.

20/10/2022, 02:02

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 16:05

Juntada de Ofício

17/09/2022, 15:56

Juntada de Petição de resposta

01/09/2022, 09:44

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/08/2022 23:59.

22/08/2022, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 10:10

Juntada de Petição de diligência

08/08/2022, 10:10

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:03

Juntada de Ofício

01/08/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 18:37

Conclusos para despacho

19/06/2022, 10:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/06/2022, 10:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 02:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2022, 20:20

Juntada de certidão oficial de justiça

09/03/2022, 20:20

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 15:24

Determinada diligência

01/11/2021, 23:01

Conclusos para julgamento

01/11/2021, 13:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 09:46

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:41

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 23:21

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 23:20

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 18:31

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 03/09/2021 23:59:59.

06/09/2021, 02:53

Juntada de aviso de recebimento

27/08/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 00:45

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 00:44

Recebidos os autos do CEJUSC

13/08/2021, 20:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/08/2021 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

13/08/2021, 20:58

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 08:21

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 14:14

Decorrido prazo de CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:22

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:21

Juntada de informação

16/06/2021, 23:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 23:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2021, 23:28

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 13/08/2021 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

16/06/2021, 23:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/08/2021 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

16/06/2021, 23:21

Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação

06/03/2020, 10:28

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/10/2019, 16:03

Conclusos para decisão

14/10/2019, 10:36

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 10:36

Documentos

DECISÃO

•16/10/2019, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 00:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 00:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 23:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 23:21

DECISÃO

•01/11/2021, 23:01

DESPACHO

•20/06/2022, 18:37

DESPACHO

•01/08/2022, 16:03

DESPACHO

•09/11/2022, 18:13

DESPACHO

•23/01/2023, 17:05

DESPACHO

•24/02/2023, 16:53

DESPACHO

•14/04/2023, 18:41

DESPACHO

•02/09/2023, 10:32

DECISÃO

•03/07/2024, 11:10

SENTENÇA

•16/09/2024, 14:57

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•16/10/2019, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 00:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 00:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 23:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 23:21

DECISÃO

•01/11/2021, 23:01

DESPACHO

•20/06/2022, 18:37

DESPACHO

•01/08/2022, 16:03

DESPACHO

•09/11/2022, 18:13

DESPACHO

•23/01/2023, 17:05

DESPACHO

•24/02/2023, 16:53

DESPACHO

•14/04/2023, 18:41

DESPACHO

•02/09/2023, 10:32

DECISÃO

•03/07/2024, 11:10

SENTENÇA

•16/09/2024, 14:57

SENTENÇA

•16/09/2024, 14:57

SENTENÇA

•17/09/2024, 11:53