Execução Fiscal 0842094-30.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2023

Valor da Causa

R$ 150.028,24

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA

OAB/PB 13657·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SINKA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 09:40

Transitado em Julgado em 06/02/2026

19/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de SINKA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:24

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0842094-30.2023.8.15.0001. EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO (EXECUTADO- SENTENÇA) O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO MANDA QUE INTIME A PARTE EXECUTADA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS.

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:23

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/11/2025, 10:07

Conclusos para decisão

13/11/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 19:21

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/09/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:03

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 09:40

Transitado em Julgado em 06/02/2026

19/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de SINKA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:24

Publicado Expediente em 17/11/2025.

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 10:07

Despacho

•17/09/2025, 11:53

17/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0842094-30.2023.8.15.0001. EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO (EXECUTADO- SENTENÇA) O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO MANDA QUE INTIME A PARTE EXECUTADA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS.

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:23

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/11/2025, 10:07

Conclusos para decisão

13/11/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 19:21

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/09/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 11:53

Conclusos para decisão

17/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/09/2025, 19:24

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/08/2025, 04:50

Expedição de Carta.

07/08/2025, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:34

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de certidão

11/03/2025, 15:31

Expedição de Carta.

06/12/2024, 15:18

Expedição de Carta.

06/12/2024, 15:15

Expedição de Carta.

06/12/2024, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de certidão

15/07/2024, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2024, 17:01

Determinada a citação de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE) e SINKA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 06.984.761/0001-01 (EXECUTADO)

15/01/2024, 11:32

Conclusos para despacho

15/01/2024, 07:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/12/2023, 10:36

Distribuído por sorteio

22/12/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 14:20

Despacho

•15/01/2024, 11:32