Execução Fiscal 0000057-81.2013.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2013

Valor da Causa

R$ 8.924,90

Órgão julgador

Vara Única de Boqueirão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara Única de Boqueirão

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

HOTEL FAZENDA CHIQUE CHIQUE

Reu

L M FILHO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 20:51

Determinado o arquivamento

24/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão

24/04/2026, 07:07

Transitado em Julgado em 22/04/2026

24/04/2026, 07:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de L M FILHO - ME em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de L M FILHO - ME em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:33

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 14:28

Conclusos para decisão

02/03/2026, 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:11

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:29

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 20:51

Determinado o arquivamento

24/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão

24/04/2026, 07:07

Transitado em Julgado em 22/04/2026

24/04/2026, 07:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 18:10

Sentença

•24/03/2026, 12:59

23/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de L M FILHO - ME em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de L M FILHO - ME em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:33

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 14:28

Conclusos para decisão

02/03/2026, 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:11

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000057-81.2013.8.15.0741. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: L M FILHO - ME DESPACHO Tendo em vista que a execução realiza-se no interesse do credor (art. 797, CPC), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE BOQUEIRÃO Fórum “Des Raphael Carneiro Arnaud” - Rua Antônio Barbosa, Nº 186-306 - Boqueirão – PB, Tel. (83) 3612-9040 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99142-8913 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções] intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar a presente execução fiscal, sob pena de suspensão, nos termos do art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Findo o prazo, com ou sem resposta, concluso. Cumpra-se. Boqueirão/PB, data do protocolo eletrônico. Agílio Tomaz Marques Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 09:39

Conclusos para despacho

28/05/2025, 07:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:40

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de ofício

28/03/2025, 12:33

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 10:24

Desentranhado o documento

24/03/2025, 10:20

Desentranhado o documento

24/03/2025, 10:20

Juntada de Ofício

24/03/2025, 10:20

Juntada de Ofício

24/03/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 16:05

Conclusos para despacho

14/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

15/06/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 12:15

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2024, 18:02

Conclusos para decisão

26/03/2024, 12:08

Retificado o movimento Conclusos para despacho

26/03/2024, 12:08

Conclusos para despacho

05/03/2024, 08:08

Juntada de Certidão

05/03/2024, 08:07

Expedido alvará de levantamento

16/11/2023, 19:44

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 08:20

Outras Decisões

12/11/2022, 09:31

Conclusos para despacho

05/07/2022, 21:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:41

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 09:21

Conclusos para despacho

20/04/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 02:22

Conclusos para despacho

23/07/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2021, 08:43

Conclusos para despacho

26/06/2021, 15:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/06/2021, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 09:33

Conclusos para despacho

21/05/2021, 13:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/05/2021, 12:01

Decorrido prazo de HOTEL FAZENDA CHIQUE CHIQUE em 13/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 01:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2021, 17:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/04/2021, 17:48

Expedição de Mandado.

21/01/2021, 10:32

Juntada de Outros documentos

08/01/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 17:07

Conclusos para despacho

19/10/2020, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:08

Juntada de Petição de cota

08/10/2020, 08:37

Juntada de Petição de cota

21/09/2020, 19:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 11:47

Conclusos para despacho

14/08/2020, 19:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 04:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2020, 12:22

Ato ordinatório praticado

11/04/2020, 12:21

Processo migrado para o PJe

06/02/2020, 15:34

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 10/2019 12:21 TJEBO20

04/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2019 NF 127/1

04/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 04: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

04/10/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 10/2019 D001230190741 12:17:23 001

04/10/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE DOCUMENTO (OUTROS) 10: 06/2019 D002261170741 13:41:03 TERCEIR

10/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 06/2019 HOTEL FAZENDA CHIQUE CHIQUE

10/06/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2017

30/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2017

15/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2017 PA00256170741 08:27:26 IBAMA

15/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 03/2017

13/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2017 PA00256170741 21/03/2017 10:10

22/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 06/03/2017

06/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 04: 10/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 10/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2015

31/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 03/2015

25/03/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 25: 03/2015

25/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 03/2015 NF 54/15

23/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2014

09/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 07/2014

22/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 18: 07/2014

22/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2014

22/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 19: 06/2014

22/07/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 02/2013

26/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 02/2013

08/02/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 02/2013 DA DISTRIBUICAO

08/02/2013, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO COMPETENTE 08: 02/2013 CARTORIO

08/02/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 01: 02/2013 TJEBO14

01/02/2013, 00:00

Sentença

•04/03/2026, 14:28

Despacho

•13/11/2025, 12:47

Despacho

•13/11/2025, 09:39

Despacho

•24/10/2024, 16:05

Despacho

•10/06/2024, 11:39

Despacho

•06/06/2024, 12:15

Despacho

•30/03/2024, 18:02

Decisão

•16/11/2023, 19:44

Decisão

•12/11/2022, 09:31

Despacho

•25/05/2022, 09:21

Despacho

•24/02/2022, 15:03

Despacho

•15/07/2021, 16:26

Despacho

•11/07/2021, 08:43

Todos os documentos(21)

Decisão

•24/04/2026, 18:10

Sentença

•24/03/2026, 12:59

Sentença

•04/03/2026, 14:28

Despacho

•13/11/2025, 12:47

Despacho

•13/11/2025, 09:39

Despacho

•24/10/2024, 16:05

Despacho

•10/06/2024, 11:39

Despacho

•06/06/2024, 12:15

Despacho

•30/03/2024, 18:02

Decisão

•16/11/2023, 19:44

Decisão

•12/11/2022, 09:31

Despacho

•25/05/2022, 09:21

Despacho

•24/02/2022, 15:03

Despacho

•15/07/2021, 16:26

Despacho

•11/07/2021, 08:43

Despacho

•26/05/2021, 09:33

Despacho

•26/10/2020, 17:07

Despacho

•19/09/2020, 12:50

Despacho

•31/08/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•11/04/2020, 12:22

Ato Ordinatório

•11/04/2020, 12:21