Monitória 0859016-10.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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MonitóriaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 12.286,87

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

CECMS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA LTDA

CNPJ

Autor

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OLGA DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL

OAB/PB 11195·CPF·Representa: Autor

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA

OAB/PB 11689·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 07:59

Determinado o arquivamento

15/08/2024, 12:31

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:39

Recebidos os autos

09/08/2024, 12:25

Juntada de certidão de prevenção

09/08/2024, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/04/2024, 12:07

Juntada de informação

18/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de diligência

08/04/2024, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2024, 14:42

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2024, 09:30

Juntada de Petição de diligência

30/03/2024, 09:30

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 07:53

Determinada diligência

05/03/2024, 14:49

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 07:59

Determinado o arquivamento

15/08/2024, 12:31

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:39

Recebidos os autos

09/08/2024, 12:25

Documentos

DESPACHO

•09/03/2017, 15:28

DESPACHO

•23/01/2019, 15:02

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legal

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Juntada de certidão de prevenção

09/08/2024, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/04/2024, 12:07

Juntada de informação

18/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de diligência

08/04/2024, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2024, 14:42

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2024, 09:30

Juntada de Petição de diligência

30/03/2024, 09:30

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 07:53

Determinada diligência

05/03/2024, 14:49

Conclusos para despacho

05/03/2024, 11:42

Juntada de Petição de apelação

04/03/2024, 10:17

Publicado Sentença em 15/02/2024.

17/02/2024, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

17/02/2024, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CECMS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA LTDA REU: OLGA DO NASCIMENTO SILVA SENTENÇA MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. A interrupção da prescrição somente se efetiva com a citação válida, não se realizando esta nos prazos e na forma prevista nos Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0859016-10.2016.8.15.2001 [Mútuo]

09/02/2024, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

15/01/2024, 12:52

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 13:57

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0859016-10.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Antes de analisar o pedido retro, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da prescrição da ação, uma vez que até o presente momento não se logrou êxito em citar a promovida, não sendo aplicável a Súmula nº 106 do STJ, pois a ausência de citação não se deu em consequência da morosidade judicial. Registre-se que a interrupção da prescrição somente se efetiva com a citação

04/09/2023, 00:00

Determinada diligência

31/08/2023, 15:23

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:10

Conclusos para despacho

06/12/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 09:46

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2022, 13:38

Juntada de Petição de diligência

02/06/2022, 13:38

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 08:15

Outras Decisões

30/05/2022, 14:51

Conclusos para despacho

30/05/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2021, 09:12

Conclusos para despacho

25/11/2021, 09:01

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/11/2021, 08:57

Conclusos para despacho

25/11/2021, 08:49

Deferido o pedido de

24/03/2021, 14:42

Conclusos para despacho

23/03/2021, 19:06

Juntada de Certidão

23/03/2021, 19:02

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 12:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 05/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:24

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 05/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 17:20

Conclusos para despacho

29/10/2020, 20:02

Recebidos os autos do CEJUSC

28/10/2020, 16:19

Audiência Conciliação cancelada para 17/11/2020 16:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

28/10/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 22:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2020, 21:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/10/2020, 21:04

Expedição de Mandado.

17/10/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

17/10/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2020, 10:19

Audiência Conciliação designada para 17/11/2020 16:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

17/10/2020, 10:16

Juntada de certidão

27/03/2020, 16:12

Audiência conciliação cancelada para 07/04/2020 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

26/03/2020, 15:44

Decorrido prazo de CECMS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA LTDA em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 03:12

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2020, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 12:04

Audiência conciliação designada para 07/04/2020 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

13/02/2020, 11:59

Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação

13/02/2020, 11:56

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 15:02

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2017, 16:32

Juntada de Petição de petição

14/07/2017, 18:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2017, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2017, 15:28

Conclusos para despacho

24/11/2016, 17:43

Distribuído por sorteio

24/11/2016, 16:07

DESPACHO

•03/11/2020, 17:20

DECISÃO

•24/03/2021, 14:42

DECISÃO

•26/11/2021, 09:12

DECISÃO

•30/05/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 09:46

DESPACHO

•31/08/2023, 15:23

DESPACHO

•02/09/2023, 10:30

SENTENÇA

•15/01/2024, 12:52

SENTENÇA

•08/02/2024, 08:25

DESPACHO

•05/03/2024, 14:49

DESPACHO

•25/04/2024, 09:25

DESPACHO

•07/05/2024, 18:31

DESPACHO

•07/06/2024, 03:56

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•09/03/2017, 15:28

DESPACHO

•23/01/2019, 15:02

DESPACHO

•03/11/2020, 17:20

DECISÃO

•24/03/2021, 14:42

DECISÃO

•26/11/2021, 09:12

DECISÃO

•30/05/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 09:46

DESPACHO

•31/08/2023, 15:23

DESPACHO

•02/09/2023, 10:30

SENTENÇA

•15/01/2024, 12:52

SENTENÇA

•08/02/2024, 08:25

DESPACHO

•05/03/2024, 14:49

DESPACHO

•25/04/2024, 09:25

DESPACHO

•07/05/2024, 18:31

DESPACHO

•07/06/2024, 03:56

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 18:55

DESPACHO

•15/08/2024, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 07:59