Procedimento Comum Cível 0806247-04.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 130.506,47

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

EPITACIO PESCADOS IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO CARRILHO LINS DE ANDRADE

OAB/PE 61425·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SILVA LIRA DOS SANTOS

OAB/PE 65926·CPF·Representa: Autor

FABIO HENRIQUE SANTIAGO REGES

OAB/PE 47962·CPF·Representa: Autor

JONATHAN GOMES DE ARAGAO

OAB/PE 47155·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

EPITACIO PESCADOS IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Concedida a Medida Liminar

23/04/2026, 13:47

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:53

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:50

Decorrido prazo de EPITACIO PESCADOS IMPORTADORA LTDA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 16:17

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806247-04.2025.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o comprovante de pagamento das custas judicias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

14/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:25

Conclusos para despacho

25/09/2025, 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/09/2025, 22:09

Declarada incompetência

24/09/2025, 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2025, 11:49

Todas as movimentações(16)

Concedida a Medida Liminar

23/04/2026, 13:47

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:53

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 13:47

Despacho

•13/11/2025, 13:25

05/02/2026, 10:50

Decorrido prazo de EPITACIO PESCADOS IMPORTADORA LTDA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 16:17

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806247-04.2025.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o comprovante de pagamento das custas judicias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

14/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:25

Conclusos para despacho

25/09/2025, 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/09/2025, 22:09

Declarada incompetência

24/09/2025, 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2025, 11:49

Distribuído por sorteio

24/09/2025, 11:49

Despacho

•13/11/2025, 13:25

Decisão

•24/09/2025, 14:26