Procedimento Comum Cível 0806833-41.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806833-41.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LEIDE DAYANA DA SILVA FELIPE RÉU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCAÇÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0806833-41.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Analisando detidamente o caderno processual, evidencio que a parte requerente afirma que ao requerer à secretaria acadêmica a emissão de seu certificado de conclusão e diploma de graduação, foi surpreendida com a informação de que não poderia colar grau, sob a alegação de que faltaria cursar uma disciplina denominada “Língua Inglesa Básica”, considerada pela instituição como obrigatória. Salienta, ainda, que referida disciplina constava na matriz curricular original como optativa, sendo de livre escolha do aluno, não se configurando como requisito obrigatório para integralização do curso. Assim, de suma importância que a parte autora traga aos autos a matriz curricular mencionada em sua exordial e, ainda, ante a apresentação do documento de ID: 125422251, informe se ainda possui interesse no pleito requerido em sede de tutela de urgência, porquanto, evidentemente, houve a conclusão da referida disciplina e, considerando o lapso temporal, não há notícias recentes acerca da emissão do diploma / certificado de conclusão do curso (exato pedido da tutela pretendida). Assim, INTIME a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o documento supra citado (grade / matriz curricular que indique as disciplinas obrigatórias e optativas) e informar se houve a expedição do diploma / certificado de conclusão de curso, tendo em vista o lapso temporal e a apresentação do documento inserto no ID: 125422251 que sugere que já houve a finalização da disciplina que, em tese obstava a referida emissão. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa, 13 de novembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

14/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 24/03/2026 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de contestação

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Expedição de Carta.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEIDE DAYANA DA SILVA FELIPE - CPF: 100.340.074-40 (AUTOR).

Determinada a citação de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO - CNPJ: 08.679.557/0001-02 (REU)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Determinada diligência

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(32)