Apelação Cível 0817860-37.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PB 25053·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

JULIO GALDINO DE SANTANA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de JULIO GALDINO DE SANTANA FILHO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de JULIO GALDINO DE SANTANA FILHO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2022, 10:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2022, 16:30

Juntada de certidão de julgamento

29/06/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 07:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2022, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 12:54

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:02

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de JULIO GALDINO DE SANTANA FILHO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de JULIO GALDINO DE SANTANA FILHO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 10:05

DESPACHO

•10/06/2022, 12:54

05/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2022, 10:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2022, 16:30

Juntada de certidão de julgamento

29/06/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 07:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2022, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 12:54

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/06/2022, 12:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de JULIO GALDINO DE SANTANA FILHO em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 04:06

Conclusos para despacho

01/03/2022, 08:43

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 21:21

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

22/02/2022, 21:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 00:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2022, 10:35

Decorrido prazo de JULIO GALDINO DE SANTANA FILHO em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2022, 13:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/01/2022, 10:27

Conclusos para despacho

02/11/2021, 18:51

Juntada de Petição de parecer

02/11/2021, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 16:12

Juntada de certidão

02/10/2021, 21:36

Conclusos para despacho

02/10/2021, 21:36

Juntada de Certidão

02/10/2021, 21:36

Recebidos os autos

01/10/2021, 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/10/2021, 12:17

Distribuído por sorteio

01/10/2021, 12:17

DESPACHO

•06/06/2022, 12:25

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 21:12

DESPACHO

•27/01/2022, 10:27

DESPACHO

•27/10/2021, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 13:14

SENTENÇA

•26/03/2021, 10:28

SENTENÇA

•26/03/2021, 10:27

SENTENÇA

•24/03/2021, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2020, 09:12

DESPACHO

•03/09/2019, 10:00

DESPACHO

•13/06/2019, 14:43

DESPACHO

•02/05/2019, 11:38