Apelação / Remessa Necessária 0825683-86.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 49.578,92

Órgão julgador

Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SEBASTIAO FEITOSA ALVES

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

CARRILHO TORRES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO

OAB/PB 14529·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SEBASTIAO FEITOSA ALVES

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

CARRILHO TORRES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

06/02/2026, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:53

Decorrido prazo de SEBASTIÃO FEITOSA ALVES em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:42

Juntada de Petição de informações prestadas

17/11/2025, 09:37

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1124

06/10/2025, 11:33

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2025, 15:23

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

06/02/2026, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:53

Decorrido prazo de SEBASTIÃO FEITOSA ALVES em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:42

Juntada de Petição de informações prestadas

17/11/2025, 09:37

Publicado Expediente em 17/11/2025.

Documentos

DECISÃO

•06/10/2025, 11:33

ACÓRDÃO

•01/03/2025, 10:44

17/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1124

06/10/2025, 11:33

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de informações prestadas

06/03/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

01/03/2025, 10:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 22:07

Juntada de Petição de informações prestadas

10/02/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 14:18

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/02/2025, 12:00

Conclusos para despacho

27/01/2025, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:44

Juntada de Certidão

17/01/2025, 09:11

Conclusos para despacho

17/01/2025, 09:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/01/2025, 13:40

Recebidos os autos

16/01/2025, 13:40

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 13:40

DESPACHO

•05/02/2025, 14:18

DESPACHO

•03/02/2025, 12:00

DESPACHO

•20/01/2025, 14:44

SENTENÇA

•14/08/2024, 16:43

PETIÇÃO

•20/05/2024, 15:37

DECISÃO

•10/05/2024, 11:50

DESPACHO

•26/04/2024, 15:14