Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0822213-02.2025.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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—

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida

Partes do Processo

SEVERINO RIBEIRO LEITE FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

MELINA VALENÇA MACIEL PAES BARRETO

OAB/PB 21519·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

17/04/2026, 10:15

Transitado em Julgado em 15/04/2026

17/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 337965/2026

09/04/2026, 19:51

Protocolizada Petição 337965/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2026

09/04/2026, 18:33

Erro ou recusa na comunicação da intimação de DESPACHO / DECISÃO para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/04/2026, 14:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 15:40

Conhecido o recurso de SEVERINO RIBEIRO LEITE FILHO e não-provido

07/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

25/03/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 279434/2026

25/03/2026, 14:01

Protocolizada Petição 279434/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/03/2026

25/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 70224/2026

03/02/2026, 17:01

Protocolizada Petição 70224/2026 (OF - OFÍCIO) em 03/02/2026

03/02/2026, 16:46

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

17/04/2026, 10:15

Transitado em Julgado em 15/04/2026

17/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 337965/2026

09/04/2026, 19:51

Protocolizada Petição 337965/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2026

09/04/2026, 18:33

Erro ou recusa na comunicação da intimação de DESPACHO / DECISÃO para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2026, 15:40

DECISÃO LIMINAR

•17/01/2026, 12:40

09/04/2026, 14:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 15:40

Conhecido o recurso de SEVERINO RIBEIRO LEITE FILHO e não-provido

07/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

25/03/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 279434/2026

25/03/2026, 14:01

Protocolizada Petição 279434/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/03/2026

25/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 70224/2026

03/02/2026, 17:01

Protocolizada Petição 70224/2026 (OF - OFÍCIO) em 03/02/2026

03/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 53510/2026

27/01/2026, 20:41

Protocolizada Petição 53510/2026 (OF - OFÍCIO) em 27/01/2026

27/01/2026, 20:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2026

21/01/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:04

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 34051/2026

19/01/2026, 18:21

Protocolizada Petição 34051/2026 (OF - OFÍCIO) em 19/01/2026

19/01/2026, 18:02

Expedição de Ofício nº 011066/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Sumé - PB solicitando informações

19/01/2026, 16:44

Expedição de Ofício nº 011046/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba solicitando informações

19/01/2026, 16:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2026

17/01/2026, 12:40

Não concedida a medida liminar de SEVERINO RIBEIRO LEITE FILHO

17/01/2026, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

16/01/2026, 08:53

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

16/01/2026, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

12/01/2026, 08:08

Requisição/Solicitação Judicial

•12/01/2026, 08:07

Decisão

•12/01/2026, 08:07

Despacho

•12/01/2026, 08:07

Acórdão

•12/01/2026, 08:07

Despacho

•12/01/2026, 08:07

Requisição/Solicitação Judicial

•12/01/2026, 08:07

Documento de Comprovação

•12/01/2026, 08:07