—

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 18.073,60

Órgão julgador

Vara Única de Belém

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de Belém

Partes do Processo

SAMUEL DOS SANTOS RAMOS

CPF

Autor

—

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 20/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de SAMUEL DOS SANTOS RAMOS em 11/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Juntada de Petição de réplica

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - À impugnação, no prazo legal.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contestação

Todas as movimentações(21)