Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800116-54.2025.8.15.0211 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800116-54.2025.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2026, 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 20:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:57

Juntada de Petição de recurso inominado

11/12/2025, 22:37

Publicado Sentença em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800116-54.2025.8.15.0211. AUTOR: JOSENILDO TOLENTINO OLEGARIO REU: MUNICIPIO DE ITAPORANGA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Piso Salarial] Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. ITAPORANGA-PB, data do protocolo eletrônico. FRANCISCA BRENA CAMELO BRITO Juiz(a) de Direito

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 18:44

Julgado improcedente o pedido

13/11/2025, 11:24

Juntada de Projeto de sentença

20/10/2025, 23:15

Conclusos para despacho

20/10/2025, 23:15

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 18:44

Sentença

•13/11/2025, 11:24

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 05/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Sentença em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

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