Execução de Título Extrajudicial 0801576-70.2023.8.15.0171 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801576-70.2023.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de cota

01/12/2025, 14:52

Juntada de Petição de informações prestadas

26/11/2025, 16:01

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:26

Juntada de Petição de informações prestadas

15/11/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801576-70.2023.8.15.0171 Promovente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Promovido(a): MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA SENTENÇA: Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba em face do Município de São Sebastião de Lagoa de Roça, visando compelir o ente municipal ao cumprimento das obrigações firmadas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), consistentes no fornecimento de consulta com médico urologista, fisioterapia domiciliar, sonda Foley Ruch, coletor de urina, e dos medicamentos Naturetti, Cranberry, Nutridrink e Monuril, em favor da paciente Adriana Moreno da Silva. Regularmente citado, o executado permaneceu inerte, o que levou o Ministério Público a requerer a aplicação das astreintes. Diante do descumprimento, foi determinado o bloqueio de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) das contas do Município via SISBAJUD (evento 100907150). Após a constrição, o executado manifestou-se nos autos (eventos 104004747 e 107492427), juntando documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações e requerendo a liberação dos valores. O Ministério Público, em sua manifestação (evento 107583446), anuiu com o pedido de desbloqueio, mas requisitou diligências para confirmar, junto à beneficiária, a regularidade da prestação. Deferido o levantamento do bloqueio (evento 108059903), foi expedido o competente alvará. Em seguida, foi informado nos autos (evento113286817) que, àquela altura, apenas a entrega das sondas estava pendente. Intimado a sanar a pendência, o Município comprovou a entrega do material remanescente (evento 123013350). Por fim, o Ministério Público (evento 125107374) e a parte executada peticionaram, sucessivamente, informando a satisfação integral da obrigação e requerendo a extinção do feito. É o relatório. DECIDO. Considerando as informações prestadas pela parte executada e a manifestação da exequente, tem-se que a obrigação, objeto da lide, foi satisfeita. Assim, impõe-se a extinção do feito, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, uma vez que o objeto da presente ação foi devidamente alcançado. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão da satisfação integral da obrigação. Sem custas e honorários. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 13 de novembro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 21:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 19:08

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 21:12

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 06:34

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 21:54

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 19:08

Despacho

•07/08/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801576-70.2023.8.15.0171 Promovente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Promovido(a): MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA SENTENÇA: Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba em face do Município de São Sebastião de Lagoa de Roça, visando compelir o ente municipal ao cumprimento das obrigações firmadas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), consistentes no fornecimento de consulta com médico urologista, fisioterapia domiciliar, sonda Foley Ruch, coletor de urina, e dos medicamentos Naturetti, Cranberry, Nutridrink e Monuril, em favor da paciente Adriana Moreno da Silva. Regularmente citado, o executado permaneceu inerte, o que levou o Ministério Público a requerer a aplicação das astreintes. Diante do descumprimento, foi determinado o bloqueio de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) das contas do Município via SISBAJUD (evento 100907150). Após a constrição, o executado manifestou-se nos autos (eventos 104004747 e 107492427), juntando documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações e requerendo a liberação dos valores. O Ministério Público, em sua manifestação (evento 107583446), anuiu com o pedido de desbloqueio, mas requisitou diligências para confirmar, junto à beneficiária, a regularidade da prestação. Deferido o levantamento do bloqueio (evento 108059903), foi expedido o competente alvará. Em seguida, foi informado nos autos (evento113286817) que, àquela altura, apenas a entrega das sondas estava pendente. Intimado a sanar a pendência, o Município comprovou a entrega do material remanescente (evento 123013350). Por fim, o Ministério Público (evento 125107374) e a parte executada peticionaram, sucessivamente, informando a satisfação integral da obrigação e requerendo a extinção do feito. É o relatório. DECIDO. Considerando as informações prestadas pela parte executada e a manifestação da exequente, tem-se que a obrigação, objeto da lide, foi satisfeita. Assim, impõe-se a extinção do feito, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, uma vez que o objeto da presente ação foi devidamente alcançado. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão da satisfação integral da obrigação. Sem custas e honorários. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 13 de novembro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

14/11/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Expediente em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Juntada de Petição de informações prestadas

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(80)