Monitória 0800495-18.2025.8.15.0171 - TJPB

Monitória 0800495-18.2025.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GABRIEL DELANNE GOMES GUIMARAES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:55

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 14:14

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo nº 0800495-18.2025.8.15.0171 SENTENÇA: Vistos etc. Trata-se de pedido de homologação judicial de acordo formalizado entre as partes no âmbito extrajudicial. É o relatório. Decido. No Direito Civil, a vontade das partes deve prevalecer, desde que não seja contrária à lei. No caso, o referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, além do que os direitos ora discutidos são disponíveis. Com efeito, em atenção a tudo que consta nos autos e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO o acordo mencionado, para que surta os seus efeitos jurídicos, nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 13 de novembro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

14/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 21:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 21:33

Homologada a Transação

13/11/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de procuração

13/11/2025, 12:12

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 19:35

Decorrido prazo de ONATO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:33

Juntada de Petição de defesa prévia

10/11/2025, 20:42

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 03:38

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 19:07

Despacho

•03/10/2025, 09:54

—

Decorrido prazo de GABRIEL DELANNE GOMES GUIMARAES em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA em 26/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de procuração

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ONATO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de defesa prévia

Expedição de Certidão.

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