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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

ERLANDA DOS SANTOS MORAIS

CPF

Autor

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Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de informação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERLANDA DOS SANTOS MORAIS em 04/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 14/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(17)