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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO BRAZ

CPF

Autor

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Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de ANA OLÍVIA BELÉM DE FIGUEIRÊDO em 04/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Publicado Expediente em 18/11/2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intimem-se as partes para se pronunciar acerca dos cálculos, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Certidão

Determinada diligência

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 06/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(79)

Todos os documentos(22)