Procedimento Comum Cível 0803796-47.2025.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.059,42

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Itaporanga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

JOSE ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO PORTELA LIMA BARROS

OAB/PB 29530·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

JOSE ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:37

Nomeado perito

12/05/2026, 15:37

Conclusos para despacho

04/05/2026, 20:05

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:27

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 20:07

Juntada de Petição de réplica

09/03/2026, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 10:16

Todas as movimentações(32)

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:37

Nomeado perito

12/05/2026, 15:37

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 18:00

Decisão

•12/05/2026, 15:37

Conclusos para despacho

04/05/2026, 20:05

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:27

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 20:07

Juntada de Petição de réplica

09/03/2026, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 10:16

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 17:29

Recebida a emenda à inicial

21/02/2026, 09:21

Conclusos para despacho

11/12/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 17:39

Juntada de Petição de contestação

24/11/2025, 14:32

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803796-47.2025.8.15.0211. AUTOR: JOSE ALVES DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Bancários] Vistos. DEFIRO o pedido de justiça gratuita, tendo em vista que não há elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão. Em detida análise ao Sistema PJe, constata-se que a parte autora protocolou três demandas simultâneas (autos n.º 0803798-17.2025.8.15.0211, 0803797-32.2025.8.15.0211 e 0803796-47.2025.8.15.0211) contra a mesma instituição bancária. Verifica-se que os processos apresentam identidade de partes, similitude de causa de pedir e proximidade de pedidos (questionamento de descontos e tarifas bancárias supostamente indevidos), o que configura, em tese, conexão ou litispendência parcial e caracteriza o inadmissível fracionamento da demanda. Tal conduta processual pode violar a boa-fé objetiva (art. 5º do CPC) e a economia processual, além de acarretar risco de prolação de decisões conflitantes. Assim, intime-se a parte autora, por seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente justificativa plausível para a propositura de ações autônomas, sob pena de reconhecimento da litispendência ou de indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção das ações que se configurem como indevidamente fatiadas. Expedientes necessários. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. JUIZ(A) DE DIREITO

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 20:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/11/2025, 10:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ALVES DOS SANTOS - CPF: 034.627.114-23 (AUTOR).

13/11/2025, 10:15

Determinada a emenda à inicial

13/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/11/2025, 20:22

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/10/2025, 02:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/10/2025, 10:36

Distribuído por sorteio

23/10/2025, 10:36

Decisão

•12/05/2026, 15:37

Despacho

•17/03/2026, 15:27

Despacho

•17/03/2026, 15:27

Decisão

•23/02/2026, 17:29

Decisão

•21/02/2026, 09:21

Decisão

•13/11/2025, 20:19

Decisão

•13/11/2025, 10:15