Execução Fiscal 0823153-37.2020.8.15.0001 - TJPB

Execução Fiscal 0823153-37.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2025, 11:43

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823153-37.2020.8.15.0001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, MANFRED WILHELM WAGNER LUNA, RAFAEL MENDES GOMES, HECTOR NUNEZ, ANTONIO RAMATIS FERNANDES RODRIGUES, ADRIANA NETTO FERREIRA MURATORE DE LIMA, ALEXANDRE MARQUES ESPER, CLEBER EUGENIO VOELZKE, LIVIA CRISTINA DE AZEVEDO MOTTA E SILVA, DANIEL GROSS GARCIA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, através de seu(s) representante(s) legal(is)/ advogado(s)/ Procurador(es), da sentença id. 126207965, proferida nos autos acima identificado, que JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 127292429, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA OAB: PE25263-D Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 13 de novembro de 2025 CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20101419222790900000033880385 CDA 010003520160089 Documento de Comprovação 20101419222905400000033881301 FDA 010003520160089 Documento de Comprovação 20101419222974600000033881304 Despacho Despacho 20110414570410200000034218277 Carta Carta 20111123273356100000034901433 Carta Carta 20111123273794000000034901434 Carta Carta 20111123274178400000034901435 Carta Carta 20111123274547100000034901436 Carta Carta 20111123274950000000034901438 Carta Carta 20111123275327000000034901439 Carta Carta 20111123275679500000034901440 Carta Carta 20111123280034000000034901441 Carta Carta 20111123280403000000034901443 Carta Carta 20111123280775200000034901444 Certidão Certidão 20112614203266100000035445097 0823153-37 Outros Documentos 20112614203763900000035445109 OFERECIMENTO DE GARANTIA Petição de habilitação nos autos 20121415124777700000036066283 20127 - Bompreço NE - Oferecimento Garantia - EF 0823153-37.2020.8.15.0001 Documento de Comprovação 20121415124983000000036066286 doc. 01 - Bompreço NE - Procuração e Substabelecimento Procuração 20121415125078600000036066301 doc. 01 - contrato social Bompreço NE Documento de Comprovação 20121415125472400000036066303 doc. 02 - Renovação Apólice 066532016000107750002185 Documento de Comprovação 20121415125672600000036066308 doc. 02 - Seguro Garantia_compressed Documento de Comprovação 20121415125828600000036066309 Certidão Certidão 20121811410797200000036271020 0823153-37. Aviso de Recebimento 20121811411252800000036271023 Certidão Certidão 20121811475451600000036271684 0823153-37 Aviso de Recebimento 20121811475889500000036271700 Certidão Certidão 21013117383600400000037098693 CORRESP. DEVOLVIDA Outros Documentos 21013117384886200000037098695 JUNTADA DE RENOVAÇÃO DE APÓLICE Petição 21030314500646900000038264086 20127 - Bompreço NE - EF 0823153-37.2020.8.15.0001 - renovação apólice Documento de Comprovação 21030314500683100000038264098 doc. 01 - Apólice 066532020000107750008174 - RENOVA 066532016000107750002185 Documento de Comprovação 21030314500704600000038264099 Certidão Certidão 21032410112226600000039073590 0823153-37. Aviso de Recebimento 21032410112257600000039073597 Certidão Certidão 21032410150643500000039074127 0823153-37 Aviso de Recebimento 21032410150700900000039074131 Certidão Certidão 21032611341481000000039188005 0823153-37.. Aviso de Recebimento 21032611341511300000039188008 Certidão Certidão 21032611362059000000039188020 0823153-37 Aviso de Recebimento 21032611362445000000039188426 Certidão Certidão 21032611382399900000039188434 0823153-37. Aviso de Recebimento 21032611382644400000039188440 Certidão Certidão 21042613291020700000040219390 0823153-37. Aviso de Recebimento 21042613291482500000040219392 Certidão Certidão 21042613370126700000040219707 0823153-37 Aviso de Recebimento 21042613370355000000040219710 Certidão Certidão 21042613474151900000040220386 Despacho Despacho 21050417132092800000040576205 Expediente Expediente 21081211023469200000044646298 Certidão Certidão 21081902121895300000044942547 Petição Petição 21092308143997900000046467685 Despacho Despacho 23101013145553700000075739709 Peticao Petição 24012211105350000000079523498 20127 bompreco nordeste renovacao da apolice 1 Outros Documentos 24012211105420000000079523499 doc 01 Documento de Comprovação 24012211105530300000079523500 Certidão Certidão 24013114170442000000079944769 Decisão Decisão 24041108580659300000083265350 Certidão Certidão 25080819253724400000112388025 Peticao Petição 25090114531076300000115074377 ef 0823153 37 2020 8 15 0001 Documento de Comprovação 25090114531081000000115074378 doc 0823153 37 2020 8 15 0001 Documento de Comprovação 25090114531135900000115074381 Petição Petição 25081607024800000000116489876 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25081607024800000000116489877 Sentença Sentença 25110310163844000000118402684 Certidão Certidão 25111317282792600000119418878 GuiaCustas (23) Documento de Comprovação 25111317282830200000119418879 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Contribuições Sociais, Impostos]

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:33

Juntada de Certidão

13/11/2025, 17:28

Extinto os autos em razão de perda de objeto

03/11/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 02:30

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2024, 08:58

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 10:16

Decisão

•11/04/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823153-37.2020.8.15.0001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, MANFRED WILHELM WAGNER LUNA, RAFAEL MENDES GOMES, HECTOR NUNEZ, ANTONIO RAMATIS FERNANDES RODRIGUES, ADRIANA NETTO FERREIRA MURATORE DE LIMA, ALEXANDRE MARQUES ESPER, CLEBER EUGENIO VOELZKE, LIVIA CRISTINA DE AZEVEDO MOTTA E SILVA, DANIEL GROSS GARCIA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, através de seu(s) representante(s) legal(is)/ advogado(s)/ Procurador(es), da sentença id. 126207965, proferida nos autos acima identificado, que JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 127292429, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA OAB: PE25263-D Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 13 de novembro de 2025 CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20101419222790900000033880385 CDA 010003520160089 Documento de Comprovação 20101419222905400000033881301 FDA 010003520160089 Documento de Comprovação 20101419222974600000033881304 Despacho Despacho 20110414570410200000034218277 Carta Carta 20111123273356100000034901433 Carta Carta 20111123273794000000034901434 Carta Carta 20111123274178400000034901435 Carta Carta 20111123274547100000034901436 Carta Carta 20111123274950000000034901438 Carta Carta 20111123275327000000034901439 Carta Carta 20111123275679500000034901440 Carta Carta 20111123280034000000034901441 Carta Carta 20111123280403000000034901443 Carta Carta 20111123280775200000034901444 Certidão Certidão 20112614203266100000035445097 0823153-37 Outros Documentos 20112614203763900000035445109 OFERECIMENTO DE GARANTIA Petição de habilitação nos autos 20121415124777700000036066283 20127 - Bompreço NE - Oferecimento Garantia - EF 0823153-37.2020.8.15.0001 Documento de Comprovação 20121415124983000000036066286 doc. 01 - Bompreço NE - Procuração e Substabelecimento Procuração 20121415125078600000036066301 doc. 01 - contrato social Bompreço NE Documento de Comprovação 20121415125472400000036066303 doc. 02 - Renovação Apólice 066532016000107750002185 Documento de Comprovação 20121415125672600000036066308 doc. 02 - Seguro Garantia_compressed Documento de Comprovação 20121415125828600000036066309 Certidão Certidão 20121811410797200000036271020 0823153-37. Aviso de Recebimento 20121811411252800000036271023 Certidão Certidão 20121811475451600000036271684 0823153-37 Aviso de Recebimento 20121811475889500000036271700 Certidão Certidão 21013117383600400000037098693 CORRESP. DEVOLVIDA Outros Documentos 21013117384886200000037098695 JUNTADA DE RENOVAÇÃO DE APÓLICE Petição 21030314500646900000038264086 20127 - Bompreço NE - EF 0823153-37.2020.8.15.0001 - renovação apólice Documento de Comprovação 21030314500683100000038264098 doc. 01 - Apólice 066532020000107750008174 - RENOVA 066532016000107750002185 Documento de Comprovação 21030314500704600000038264099 Certidão Certidão 21032410112226600000039073590 0823153-37. Aviso de Recebimento 21032410112257600000039073597 Certidão Certidão 21032410150643500000039074127 0823153-37 Aviso de Recebimento 21032410150700900000039074131 Certidão Certidão 21032611341481000000039188005 0823153-37.. Aviso de Recebimento 21032611341511300000039188008 Certidão Certidão 21032611362059000000039188020 0823153-37 Aviso de Recebimento 21032611362445000000039188426 Certidão Certidão 21032611382399900000039188434 0823153-37. Aviso de Recebimento 21032611382644400000039188440 Certidão Certidão 21042613291020700000040219390 0823153-37. Aviso de Recebimento 21042613291482500000040219392 Certidão Certidão 21042613370126700000040219707 0823153-37 Aviso de Recebimento 21042613370355000000040219710 Certidão Certidão 21042613474151900000040220386 Despacho Despacho 21050417132092800000040576205 Expediente Expediente 21081211023469200000044646298 Certidão Certidão 21081902121895300000044942547 Petição Petição 21092308143997900000046467685 Despacho Despacho 23101013145553700000075739709 Peticao Petição 24012211105350000000079523498 20127 bompreco nordeste renovacao da apolice 1 Outros Documentos 24012211105420000000079523499 doc 01 Documento de Comprovação 24012211105530300000079523500 Certidão Certidão 24013114170442000000079944769 Decisão Decisão 24041108580659300000083265350 Certidão Certidão 25080819253724400000112388025 Peticao Petição 25090114531076300000115074377 ef 0823153 37 2020 8 15 0001 Documento de Comprovação 25090114531081000000115074378 doc 0823153 37 2020 8 15 0001 Documento de Comprovação 25090114531135900000115074381 Petição Petição 25081607024800000000116489876 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25081607024800000000116489877 Sentença Sentença 25110310163844000000118402684 Certidão Certidão 25111317282792600000119418878 GuiaCustas (23) Documento de Comprovação 25111317282830200000119418879 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Contribuições Sociais, Impostos]

14/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(32)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 11/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Expediente em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Todas as movimentações(60)