Apelação Cível 0001847-76.2016.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

JOSEFA VENANCIO DE OLIVEIRA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOINHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO TOSCANO MOUZINHO TROCOLI

OAB/PB 20583·CPF·Representa: Autor

GILCEMAR FRANCISCO BARBOSA QUIRINO

OAB/PB 16758·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO TROCOLI NETO

OAB/PB 6349·CPF·Representa: Autor

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR

OAB/PB 14233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Decisão

22/08/2024, 12:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

12/03/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/09/2023, 12:50

Juntada de Certidão

28/09/2023, 12:45

Juntada de Certidão

23/03/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:00

Juntada de Certidão

13/03/2023, 10:59

Decorrido prazo de JOSEFA VENANCIO DE OLIVEIRA SILVA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:04

Decorrido prazo de PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:03

Juntada de Petição de agravo (interno)

02/02/2023, 09:46

Decorrido prazo de JOSEFA VENANCIO DE OLIVEIRA SILVA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(70)

Juntada de Decisão

22/08/2024, 12:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

12/03/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/09/2023, 12:50

Juntada de Certidão

28/09/2023, 12:45

Juntada de Certidão

23/03/2023, 10:00

Documentos

DESPACHO

•22/03/2023, 16:37

DECISÃO

•10/11/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:00

Juntada de Certidão

13/03/2023, 10:59

Decorrido prazo de JOSEFA VENANCIO DE OLIVEIRA SILVA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:04

Decorrido prazo de PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:03

Juntada de Petição de agravo (interno)

02/02/2023, 09:46

Decorrido prazo de JOSEFA VENANCIO DE OLIVEIRA SILVA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:52

Recurso Especial não admitido

10/11/2022, 09:00

Conclusos para despacho

15/09/2022, 08:37

Juntada de Petição de cota

12/09/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 09:22

Juntada de Certidão

06/09/2022, 09:22

Decorrido prazo de JOSEFA VENANCIO DE OLIVEIRA SILVA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de JOSEFA VENANCIO DE OLIVEIRA SILVA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:16

Decorrido prazo de PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:34

Juntada de Petição de recurso especial

30/05/2022, 09:41

Decorrido prazo de JOSEFA VENANCIO DE OLIVEIRA SILVA em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOSEFA VENANCIO DE OLIVEIRA SILVA em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 23:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2022, 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2022, 12:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/03/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 19:47

Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/03/2022, 15:36

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:04

Conclusos para despacho

10/12/2021, 11:44

Decorrido prazo de JOSEFA VENANCIO DE OLIVEIRA SILVA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/11/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2021, 15:52

Conhecido o recurso de JOSEFA VENANCIO DE OLIVEIRA SILVA (APELANTE) e não-provido

14/10/2021, 07:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2021, 13:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2021, 13:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2021, 13:40

Deliberado em Sessão - Adiado

19/08/2021, 15:08

Juntada de certidão de julgamento

16/08/2021, 13:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 17:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/07/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 08:45

Conclusos para despacho

20/07/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 07:14

Conclusos para despacho

14/12/2020, 21:28

Juntada de Certidão

14/12/2020, 21:28

Juntada de certidão

14/12/2020, 21:28

Recebidos os autos

14/12/2020, 13:03

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 13:03

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 13:55

DESPACHO

•07/03/2022, 19:47

DESPACHO

•06/03/2022, 15:36

ACÓRDÃO

•14/10/2021, 07:54

DESPACHO

•21/07/2021, 08:45

DESPACHO

•08/07/2021, 07:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2020, 11:37

SENTENÇA

•31/08/2020, 08:31

SENTENÇA

•03/08/2020, 12:47

DESPACHO

•04/02/2020, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2019, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2019, 13:54