Execução Fiscal 0846051-63.2017.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0846051-63.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

29/01/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 12:09

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0846051-63.2017.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DECISÃO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Assiste razão em parte ao Município de João Pessoa. Compulsando os autos, verifica-se que foi realizado um depósito judicial (ID nº 73293960) com o intuito de garantir a execução fiscal e viabilizar eventual oposição de Embargos à Execução. Ocorre que, à época, o valor depositado já se encontrava desatualizado. Assim, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de ID 87761250, determinando a intimação da parte executada para, querendo, realizar a complementação da garantia em 15 (quinze) dias. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:08

Deferido em parte o pedido de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (EXEQUENTE)

06/11/2025, 20:24

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:09

Conclusos para despacho

04/06/2024, 18:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 11:05

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2023, 07:17

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 14:08

Decisão

•06/11/2025, 20:24

—

Partes do Processo(11)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Deferido em parte o pedido de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (EXEQUENTE)

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 20/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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