Execução Fiscal 0002412-08.2014.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2025

Valor da Causa

R$ 41.505,85

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO CUITE DE MAMANGUAPE

Reu

MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEVERTON RAMOS PEREIRA

OAB/PB 26177·CPF·Representa: Réu

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS

OAB/PB 11536·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/05/2026, 12:09

Determinado o arquivamento

21/05/2026, 12:09

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 18:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/03/2026, 18:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2025, 11:32

Desentranhado o documento

14/12/2025, 17:52

Conclusos para despacho

14/12/2025, 17:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/12/2025, 17:51

Todas as movimentações(89)

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/05/2026, 12:09

Determinado o arquivamento

21/05/2026, 12:09

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 18:59

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 12:09

Decisão

•17/12/2025, 11:32

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/03/2026, 18:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2025, 11:32

Desentranhado o documento

14/12/2025, 17:52

Conclusos para despacho

14/12/2025, 17:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/12/2025, 17:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:39

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se o exequente para juntar aos autos a planilha de cálculos com o índice dos juros moratórios no prazo de dez dias para expedição do precatório

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:27

Determinada diligência

21/05/2025, 13:59

Outras Decisões

21/05/2025, 13:59

Conclusos para despacho

07/10/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 21:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 09:27

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 09:02

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO CUITE DE MAMANGUAPE em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:03

Outras Decisões

21/06/2023, 11:24

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO CUITE DE MAMANGUAPE em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:04

Decorrido prazo de CLEVERTON RAMOS PEREIRA em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2023, 19:40

Conclusos para despacho

08/07/2022, 23:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/04/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 13:52

Conclusos para despacho

21/09/2021, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO CUITE DE MAMANGUAPE em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 01:28

Juntada de Petição de petição

07/09/2021, 18:59

Juntada de diligência

31/08/2021, 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2021, 20:31

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE em 01/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 08:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 13:01

Juntada de ato ordinatório

20/05/2019, 13:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 13:01

Processo migrado para o PJe

16/05/2019, 12:56

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 05/2019 11:33 TJEMM48

16/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2019 NF 63/19

16/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

16/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2019

13/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 02/2018

09/02/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2017 P000907170231 08:39:52 FAZENDA

09/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 04/2017

25/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2017 P000907170231 09:12:38 FAZENDA

25/04/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 18: 11/2016 FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 08/2016

29/08/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2015

21/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 09/2014

15/09/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 09: 09/2014 TJEMM06

09/09/2014, 00:00

Decisão

•21/05/2025, 13:59

Despacho

•28/06/2024, 09:27

Despacho

•14/03/2024, 09:02

Decisão

•21/06/2023, 11:24

Despacho

•21/01/2023, 19:40

Despacho

•08/04/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 13:01

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 13:01