Procedimento Comum Cível 0800354-77.2024.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 13.776,04

Órgão julgador

Vara Única de São José de Piranhas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS Juízo do(a) Vara Única de São José de Piranhas Margens da Rodovia PB-400, 231, Perímetro Urbano, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS - PB - CEP: 58940-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO (INTIMAR AS PARTES DE DOCUMENTO) PELO PRESENTE ATO ORDINATÓRIO INTIMO A PARTE PROMOVENTE PARA TOMOR DE CIÊNCIA DO DOCUMENTO DE ID Nº. 128198200. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, EM 1 de dezembro de 2025. EVANDRO SANTOS SOUZA Técnico Judiciário

02/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 13:22

Juntada de Certidão

01/12/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 15:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:49

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800354-77.2024.8.15.0221 DECISÃO Vistos. MARIA DE FATIMA FERREIRA ajuizou ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais em face de BANCO BRADESCO S.A. O feito foi extinto por sentença homologatória de acordo (ID 93599740), com expedição de alvarás em favor da Autora e de seu patrono. Embora a certidão extraída do Numopede (ID 121595791), indique semelhança deste feito com outras demandas deste Juízo — por envolver o mesmo pólo ativo, classe processual e conjunto de assuntos —, constata-se que os objetos das ações são distintos. Assim, inexiste impedimento à regular tramitação do presente processo, que deve prosseguir. A Autora requereu a reemissão do alvará em seu favor, diante da substituição do Banco do Brasil pelo BRB como instituição pagadora. Na mesma oportunidade, a exequente indicou conta bancária para transferência dos valores (ID 114488315). A alteração pretendida é justificável e visa assegurar a efetividade da jurisdição e a satisfação do crédito, nos termos do art. 4º do CPC. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora, por conseguinte, determino nova expedição de alvarás ou ofícios de transferências bancárias com a finalidade de satisfação do crédito destinado à parte autora, observando-se desta feita, o Ato da Presidência do TJPB nº 62/2025 e a conta indicada pela Autora no id. 114488315. Após a comprovação da efetivação do crédito do alvará em favor da Autora e a certificação do trânsito em julgado da sentença (ID 93599740), ARQUIVE-SE o presente processo com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800354-77.2024.8.15.0221 DECISÃO Vistos. MARIA DE FATIMA FERREIRA ajuizou ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais em face de BANCO BRADESCO S.A. O feito foi extinto por sentença homologatória de acordo (ID 93599740), com expedição de alvarás em favor da Autora e de seu patrono. Embora a certidão extraída do Numopede (ID 121595791), indique semelhança deste feito com outras demandas deste Juízo — por envolver o mesmo pólo ativo, classe processual e conjunto de assuntos —, constata-se que os objetos das ações são distintos. Assim, inexiste impedimento à regular tramitação do presente processo, que deve prosseguir. A Autora requereu a reemissão do alvará em seu favor, diante da substituição do Banco do Brasil pelo BRB como instituição pagadora. Na mesma oportunidade, a exequente indicou conta bancária para transferência dos valores (ID 114488315). A alteração pretendida é justificável e visa assegurar a efetividade da jurisdição e a satisfação do crédito, nos termos do art. 4º do CPC. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora, por conseguinte, determino nova expedição de alvarás ou ofícios de transferências bancárias com a finalidade de satisfação do crédito destinado à parte autora, observando-se desta feita, o Ato da Presidência do TJPB nº 62/2025 e a conta indicada pela Autora no id. 114488315. Após a comprovação da efetivação do crédito do alvará em favor da Autora e a certificação do trânsito em julgado da sentença (ID 93599740), ARQUIVE-SE o presente processo com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Deferido o pedido de

14/11/2025, 08:38

Todas as movimentações(41)

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS Juízo do(a) Vara Única de São José de Piranhas Margens da Rodovia PB-400, 231, Perímetro Urbano, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS - PB - CEP: 58940-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO (INTIMAR AS PARTES DE DOCUMENTO) PELO PRESENTE ATO ORDINATÓRIO INTIMO A PARTE PROMOVENTE PARA TOMOR DE CIÊNCIA DO DOCUMENTO DE ID Nº. 128198200. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, EM 1 de dezembro de 2025. EVANDRO SANTOS SOUZA Técnico Judiciário

02/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 13:22

Juntada de Certidão

01/12/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 15:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:49

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800354-77.2024.8.15.0221 DECISÃO Vistos. MARIA DE FATIMA FERREIRA ajuizou ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais em face de BANCO BRADESCO S.A. O feito foi extinto por sentença homologatória de acordo (ID 93599740), com expedição de alvarás em favor da Autora e de seu patrono. Embora a certidão extraída do Numopede (ID 121595791), indique semelhança deste feito com outras demandas deste Juízo — por envolver o mesmo pólo ativo, classe processual e conjunto de assuntos —, constata-se que os objetos das ações são distintos. Assim, inexiste impedimento à regular tramitação do presente processo, que deve prosseguir. A Autora requereu a reemissão do alvará em seu favor, diante da substituição do Banco do Brasil pelo BRB como instituição pagadora. Na mesma oportunidade, a exequente indicou conta bancária para transferência dos valores (ID 114488315). A alteração pretendida é justificável e visa assegurar a efetividade da jurisdição e a satisfação do crédito, nos termos do art. 4º do CPC. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora, por conseguinte, determino nova expedição de alvarás ou ofícios de transferências bancárias com a finalidade de satisfação do crédito destinado à parte autora, observando-se desta feita, o Ato da Presidência do TJPB nº 62/2025 e a conta indicada pela Autora no id. 114488315. Após a comprovação da efetivação do crédito do alvará em favor da Autora e a certificação do trânsito em julgado da sentença (ID 93599740), ARQUIVE-SE o presente processo com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800354-77.2024.8.15.0221 DECISÃO Vistos. MARIA DE FATIMA FERREIRA ajuizou ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais em face de BANCO BRADESCO S.A. O feito foi extinto por sentença homologatória de acordo (ID 93599740), com expedição de alvarás em favor da Autora e de seu patrono. Embora a certidão extraída do Numopede (ID 121595791), indique semelhança deste feito com outras demandas deste Juízo — por envolver o mesmo pólo ativo, classe processual e conjunto de assuntos —, constata-se que os objetos das ações são distintos. Assim, inexiste impedimento à regular tramitação do presente processo, que deve prosseguir. A Autora requereu a reemissão do alvará em seu favor, diante da substituição do Banco do Brasil pelo BRB como instituição pagadora. Na mesma oportunidade, a exequente indicou conta bancária para transferência dos valores (ID 114488315). A alteração pretendida é justificável e visa assegurar a efetividade da jurisdição e a satisfação do crédito, nos termos do art. 4º do CPC. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora, por conseguinte, determino nova expedição de alvarás ou ofícios de transferências bancárias com a finalidade de satisfação do crédito destinado à parte autora, observando-se desta feita, o Ato da Presidência do TJPB nº 62/2025 e a conta indicada pela Autora no id. 114488315. Após a comprovação da efetivação do crédito do alvará em favor da Autora e a certificação do trânsito em julgado da sentença (ID 93599740), ARQUIVE-SE o presente processo com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Deferido o pedido de

14/11/2025, 08:38

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/11/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:43

Conclusos para despacho

09/09/2025, 13:17

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/08/2025, 03:54

Processo Desarquivado

25/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 15:11

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:56

Juntada de Alvará

11/10/2024, 17:03

Juntada de Alvará

11/10/2024, 17:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 07:56

Homologada a Transação

11/07/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 12:17

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:12

Juntada de Petição de contestação

25/03/2024, 10:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/03/2024, 13:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA FERREIRA - CPF: 071.158.334-00 (AUTOR).

08/03/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 13:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/03/2024, 16:28

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 16:27

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:22

Decisão

•14/11/2025, 08:38

Decisão

•14/11/2025, 08:38

Sentença

•10/09/2024, 15:51

Sentença

•11/07/2024, 08:04

Despacho

•08/03/2024, 13:58