Apelação / Remessa Necessária 0853237-74.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

W A BARRETO E CIA LTDA

CNPJ

Autor

W A BARRETO E CIA LTDA

CNPJ

Autor

W A BARRETO E CIA LTDA

CNPJ

Autor

W A BARRETO E CIA LTDA

CNPJ

Autor

W A BARRETO E CIA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 10050·CPF·Representa: Autor

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO

OAB/PB 23050·CPF·Representa: Autor

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 10050·CPF·Representa: Réu

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO

OAB/PB 23050·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

W A BARRETO E CIA LTDA

CNPJ

Autor

W A BARRETO E CIA LTDA

CNPJ

Autor

W A BARRETO E CIA LTDA

CNPJ

Autor

W A BARRETO E CIA LTDA

CNPJ

Autor

W A BARRETO E CIA LTDA

CNPJ

Autor

W A BARRETO E CIA LTDA

CNPJ

Autor

W A BARRETO E CIA LTDA

CNPJ

Autor

W A BARRETO E CIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

W A BARRETO E CIA LTDA

CNPJ

Reu

W A BARRETO E CIA LTDA

CNPJ

Reu

W A BARRETO E CIA LTDA

CNPJ

Reu

W A BARRETO E CIA LTDA

CNPJ

Reu

W A BARRETO E CIA LTDA

CNPJ

Reu

W A BARRETO E CIA LTDA

CNPJ

Reu

W A BARRETO E CIA LTDA

CNPJ

Reu

W A BARRETO E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:23

Publicado Expediente em 24/04/2026.

25/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

25/04/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:48

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

17/04/2026, 11:39

Conhecido o recurso de W A BARRETO E CIA LTDA - CNPJ: 70.098.470/0001-15 (APELANTE), W A BARRETO E CIA LTDA - CNPJ: 70.098.470/0002-04 (APELANTE), W A BARRETO E CIA LTDA - CNPJ: 70.098.470/0004-68 (APELANTE), W A BARRETO E CIA LTDA - CNPJ: 70.098.470/0005-49 (APELANTE), W A BARRETO E CIA LTDA - CNPJ: 70.098.470/0006-20 (APELANTE), W A BARRETO E CIA LTDA - CNPJ: 70.098.470/0007-00 (APELANTE), W A BARRETO E CIA LTDA - CNPJ: 70.098.470/0008-91 (APELANTE) e W A BARRETO E CIA LTDA - CNPJ: 70.098.470/0009-72 (APELANTE) e provido

17/04/2026, 11:39

Juntada de certidão de julgamento

17/04/2026, 10:29

Cancelada a movimentação processual

17/04/2026, 10:28

Desentranhado o documento

17/04/2026, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 22:07

Indeferido o pedido de W A BARRETO E CIA LTDA - CNPJ: 70.098.470/0001-15 (APELANTE)

10/04/2026, 11:08

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:38

Todas as movimentações(42)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:23

Publicado Expediente em 24/04/2026.

25/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Documentos

Acórdão

•17/04/2026, 11:39

Decisão

•10/04/2026, 11:08

25/04/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:48

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

17/04/2026, 11:39

Conhecido o recurso de W A BARRETO E CIA LTDA - CNPJ: 70.098.470/0001-15 (APELANTE), W A BARRETO E CIA LTDA - CNPJ: 70.098.470/0002-04 (APELANTE), W A BARRETO E CIA LTDA - CNPJ: 70.098.470/0004-68 (APELANTE), W A BARRETO E CIA LTDA - CNPJ: 70.098.470/0005-49 (APELANTE), W A BARRETO E CIA LTDA - CNPJ: 70.098.470/0006-20 (APELANTE), W A BARRETO E CIA LTDA - CNPJ: 70.098.470/0007-00 (APELANTE), W A BARRETO E CIA LTDA - CNPJ: 70.098.470/0008-91 (APELANTE) e W A BARRETO E CIA LTDA - CNPJ: 70.098.470/0009-72 (APELANTE) e provido

17/04/2026, 11:39

Juntada de certidão de julgamento

17/04/2026, 10:29

Cancelada a movimentação processual

17/04/2026, 10:28

Desentranhado o documento

17/04/2026, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 22:07

Indeferido o pedido de W A BARRETO E CIA LTDA - CNPJ: 70.098.470/0001-15 (APELANTE)

10/04/2026, 11:08

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/04/2026, 17:06

Publicado Intimação de Pauta em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 18:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/03/2026, 18:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2026, 13:55

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/03/2026, 10:40

Conclusos para despacho

27/02/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:01

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 09:16

Conclusos para despacho

08/12/2025, 10:05

Juntada de provimento correcional automático

05/12/2025, 12:29

Recebidos os autos

05/12/2025, 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

08/05/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 10:17

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:14

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:14

Recebidos os autos

30/04/2025, 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2025, 11:09

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 11:09

Despacho

•24/03/2026, 13:55

Despacho

•23/03/2026, 10:40

Despacho

•26/01/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 07:53

Despacho

•13/11/2025, 11:40

Despacho

•07/05/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 22:25

Sentença

•08/04/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 20:08

Outros Documentos

•10/08/2022, 15:10

Sentença

•29/06/2022, 19:53

Despacho

•28/07/2020, 21:10

Todos os documentos(17)

Acórdão

•17/04/2026, 11:39

Decisão

•10/04/2026, 11:08

Despacho

•24/03/2026, 13:55

Despacho

•23/03/2026, 10:40

Despacho

•26/01/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 07:53

Despacho

•13/11/2025, 11:40

Despacho

•07/05/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 22:25

Sentença

•08/04/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 20:08

Outros Documentos

•10/08/2022, 15:10

Sentença

•29/06/2022, 19:53

Despacho

•28/07/2020, 21:10

Despacho

•25/06/2019, 16:38

Despacho

•21/11/2016, 16:33