Agravo em Recurso Especial 0804816-89.2021.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 6ª Vara Mista de Patos 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

EWERTON GOMES DE ALMEIDA MARTINS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

ALMIR DE ARAUJO MEDEIROS

OAB/PB 24375·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

23/03/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 227363/2026

13/03/2026, 13:11

Protocolizada Petição 227363/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2026

13/03/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de EWERTON GOMES DE ALMEIDA MARTINS

10/03/2026, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

10/03/2026, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 20:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

20/02/2026, 13:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2026, 22:20

Acórdão

•20/02/2026, 13:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2026, 13:24

Despacho

•20/02/2026, 13:24

Despacho

•20/02/2026, 13:24

Despacho

•20/02/2026, 13:24

Despacho

•20/02/2026, 13:24

Despacho

•20/02/2026, 13:24

Despacho

•20/02/2026, 13:24

Decisão

•20/02/2026, 13:24

Sentença

•20/02/2026, 13:24

Decisão

•20/02/2026, 13:24

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 13:24

Despacho

•20/02/2026, 13:24

Despacho

•20/02/2026, 13:24

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2026, 22:20

Acórdão

•20/02/2026, 13:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2026, 13:24

Despacho

•20/02/2026, 13:24

Despacho

•20/02/2026, 13:24

Despacho

•20/02/2026, 13:24

Despacho

•20/02/2026, 13:24

Despacho

•20/02/2026, 13:24

Despacho

•20/02/2026, 13:24

Decisão

•20/02/2026, 13:24

Sentença

•20/02/2026, 13:24

Decisão

•20/02/2026, 13:24

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 13:24

Despacho

•20/02/2026, 13:24

Despacho

•20/02/2026, 13:24

Despacho

•20/02/2026, 13:24

Despacho

•20/02/2026, 13:24

Despacho

•20/02/2026, 13:24

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 13:24

Despacho

•20/02/2026, 13:24

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 13:24