Procedimento Comum Cível 0845254-77.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0845254-77.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2023, 11:34

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:36

Decorrido prazo de RAFAEL DA COSTA BRILHANTE em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:36

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: R. D. C. B. REU: SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM. INSCRIÇÃO DE ESTUDANTE MENOR DE 18 ANOS EM EXAME SUPLETIVO. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA E DO STJ. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - A lei de diretrizes e bases da educação nacional estabelece que os exames supletivos Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845254-77.2023.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: R. D. C. B. REU: SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM. INSCRIÇÃO DE ESTUDANTE MENOR DE 18 ANOS EM EXAME SUPLETIVO. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA E DO STJ. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - A lei de diretrizes e bases da educação nacional estabelece que os exames supletivos Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845254-77.2023.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

06/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:10

Julgado procedente o pedido

04/10/2023, 15:10

Determinado o arquivamento

04/10/2023, 15:10

Concedida a Antecipação de tutela

04/10/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 07:11

Juntada de informação

04/10/2023, 07:10

Decretada a revelia

03/10/2023, 16:34

Determinada diligência

03/10/2023, 16:34

Documentos

DECISÃO

•17/08/2023, 17:59

DECISÃO

•03/09/2023, 23:10

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME em 01/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL DA COSTA BRILHANTE em 01/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 09/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

Proferido despacho de mero expediente

Julgado procedente o pedido

Determinado o arquivamento

Concedida a Antecipação de tutela

Conclusos para julgamento

Juntada de informação

Decretada a revelia

Determinada diligência

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