Execução Fiscal 0824085-34.2023.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0824085-34.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:20

Decorrido prazo de GIOLLY CLARA MARINHO CABRAL em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 13:08

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:40

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824085-34.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: JOSE ROMERIO ARAUJO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: JOSE ROMERIO ARAUJO, da sentença id.xxxxx, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 127329108, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: GIOLLY CLARA MARINHO CABRAL OAB: PB24781 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 14 de novembro de 2025 CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Peticao+Inicial-assinado.pdf Petição Inicial 23050716055900000000068703200 juntada+de+cdas-assinado.pdf Petição 23050818311100000000068772719 Carta Carta 23051912230638800000069318399 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081804593961200000073300100 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 23091118023900000000074361216 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031210050353900000081815602 Carta Carta 24031210075458800000081816584 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 24033002240000000000082675597 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040111035469200000082721261 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040111035469200000082721261 Suspensao.+Consolidada+em+dia-assinado.pdf Petição 24040207455800000000082770906 ficha+em+dia+jose+romerio+araujo-assinado.pdf Documento de Comprovação 24040207455700000000082770907 Despacho Despacho 24040215441924400000082772844 Despacho Despacho 24081415200486400000092569522 Expediente Expediente 24081415200486400000092569522 Suspensao.+Consolidada+em+dia-assinado.pdf Petição 24081613120400000000092744087 co+202302115767-assinado.pdf Documento de Comprovação 24081613120400000000092744088 Despacho Despacho 24081914044249500000092892305 Certidão Certidão 24112610552913800000098035010 Expediente Expediente 24112610552913800000098035010 Citacao.+Endereco+RFB-assinado.pdf Petição 25031222362100000000102477620 RFB+-+JOSE+ROMERIO+ARAUJO-assinado.pdf Documento de Comprovação 25031222362100000000102477621 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031311563047200000102513669 Carta Carta 25031311564127400000102514626 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 25033104465100000000103400477 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25033108375927700000103408008 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25033108375927700000103408008 SISBAJUD,+SERASAJUD,+INFOJUD,+RENAJUD.+Consolidada+em+atraso-assinado.pdf Petição 25040113254500000000103530987 PU-assinado.pdf Documento de Comprovação 25040113254500000000103530988 Ficha+em+atraso-assinado.pdf Documento de Comprovação 25040113254500000000103530989 Petição Petição 25102416364885600000118059910 PEDIDO DE HABILITAÇAO Documento de Identificação 25102416364889000000118059914 PROCURAÇAO Documento de Identificação 25102416364936800000118059921 Id e CPF - JOSE ROMERIO ARAUJO Documento de Identificação 25102416364993700000118061276 CERTIDAO CANCELAMENTO DE PROTESTO - Jose Romerio Documento de Comprovação 25102416365049900000118061282 CERTIDAO CANCELAMENTO DE PROTESTO Documento de Identificação 25102416365116500000118061288 PORTAL REFIS Documento de Identificação 25102416365169400000118061291 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Identificação 25102416365222400000118061293 Despacho Decisão 25110315282727000000118424805 Expediente Expediente 25110315282727000000118424805 EXTRATO+DEBITOS-assinado.pdf Documento de Comprovação 25111012334800000000118807890 Extincao.+CDA+liquidada.+Renuncia+prazo-assinado.pdf Petição 25111012334900000000118807889 Sentença Sentença 25111320301194100000119364238 Desbloqueio Sisbajud - 0824085-34.2023.8.15.2001 Documento de Comprovação 25111320301121200000119393035 Certidão Certidão 25111410170571000000119451841 GuiaCustas. 0824085-34.2023.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25111410170590500000119451843 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Municipais]

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:18

Juntada de Certidão

14/11/2025, 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 20:30

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 16:15

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 20:30

Decisão

•03/11/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824085-34.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: JOSE ROMERIO ARAUJO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: JOSE ROMERIO ARAUJO, da sentença id.xxxxx, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 127329108, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: GIOLLY CLARA MARINHO CABRAL OAB: PB24781 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 14 de novembro de 2025 CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Peticao+Inicial-assinado.pdf Petição Inicial 23050716055900000000068703200 juntada+de+cdas-assinado.pdf Petição 23050818311100000000068772719 Carta Carta 23051912230638800000069318399 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081804593961200000073300100 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 23091118023900000000074361216 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031210050353900000081815602 Carta Carta 24031210075458800000081816584 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 24033002240000000000082675597 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040111035469200000082721261 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040111035469200000082721261 Suspensao.+Consolidada+em+dia-assinado.pdf Petição 24040207455800000000082770906 ficha+em+dia+jose+romerio+araujo-assinado.pdf Documento de Comprovação 24040207455700000000082770907 Despacho Despacho 24040215441924400000082772844 Despacho Despacho 24081415200486400000092569522 Expediente Expediente 24081415200486400000092569522 Suspensao.+Consolidada+em+dia-assinado.pdf Petição 24081613120400000000092744087 co+202302115767-assinado.pdf Documento de Comprovação 24081613120400000000092744088 Despacho Despacho 24081914044249500000092892305 Certidão Certidão 24112610552913800000098035010 Expediente Expediente 24112610552913800000098035010 Citacao.+Endereco+RFB-assinado.pdf Petição 25031222362100000000102477620 RFB+-+JOSE+ROMERIO+ARAUJO-assinado.pdf Documento de Comprovação 25031222362100000000102477621 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031311563047200000102513669 Carta Carta 25031311564127400000102514626 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 25033104465100000000103400477 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25033108375927700000103408008 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25033108375927700000103408008 SISBAJUD,+SERASAJUD,+INFOJUD,+RENAJUD.+Consolidada+em+atraso-assinado.pdf Petição 25040113254500000000103530987 PU-assinado.pdf Documento de Comprovação 25040113254500000000103530988 Ficha+em+atraso-assinado.pdf Documento de Comprovação 25040113254500000000103530989 Petição Petição 25102416364885600000118059910 PEDIDO DE HABILITAÇAO Documento de Identificação 25102416364889000000118059914 PROCURAÇAO Documento de Identificação 25102416364936800000118059921 Id e CPF - JOSE ROMERIO ARAUJO Documento de Identificação 25102416364993700000118061276 CERTIDAO CANCELAMENTO DE PROTESTO - Jose Romerio Documento de Comprovação 25102416365049900000118061282 CERTIDAO CANCELAMENTO DE PROTESTO Documento de Identificação 25102416365116500000118061288 PORTAL REFIS Documento de Identificação 25102416365169400000118061291 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Identificação 25102416365222400000118061293 Despacho Decisão 25110315282727000000118424805 Expediente Expediente 25110315282727000000118424805 EXTRATO+DEBITOS-assinado.pdf Documento de Comprovação 25111012334800000000118807890 Extincao.+CDA+liquidada.+Renuncia+prazo-assinado.pdf Petição 25111012334900000000118807889 Sentença Sentença 25111320301194100000119364238 Desbloqueio Sisbajud - 0824085-34.2023.8.15.2001 Documento de Comprovação 25111320301121200000119393035 Certidão Certidão 25111410170571000000119451841 GuiaCustas. 0824085-34.2023.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25111410170590500000119451843 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Municipais]

17/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIOLLY CLARA MARINHO CABRAL em 12/12/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/12/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(55)