Procedimento Comum Cível 0870579-83.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 18.515,60

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS TIBURCIO

CPF

Autor

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB/RN 8403·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/05/2026, 20:55

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:54

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:03

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:43

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:20

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:01

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:46

Todas as movimentações(36)

Conclusos para julgamento

16/05/2026, 20:55

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:54

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:03

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 12:16

Decisão

•19/11/2025, 15:27

27/02/2026, 10:43

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:20

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:01

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:46

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de contestação

28/11/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 10:21

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS TIBURCIO. REU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.. DECISÃO - Da gratuidade judiciária Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0870579-83.2025.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço]. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora ante a comprovação de sua hipossuficiência financeira para custear as despesas processuais. – Da emenda à inicial Havendo irregularidades na peça pórtica, determino que intime a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, emendá-la, a fim de apresentar, sob pena de extinção sem resolução de mérito: 1- Comprovante de residência atualizado e com data legível, em nome próprio. Acaso o comprovante de residência que vier a ser apresentado seja em nome de outrem, deverá ser comprovado o vínculo de parentesco; Silente, à serventia para elaboração de minuta de extinção. Anexado o comprovante de residência, determino: 1- Cite a parte promovida para apresentar resposta no prazo da lei, sob pena de revelia. 1.1- Deixo de aprazar audiência de conciliação, eis que demandas desse jaez se mostram inexitosas. 2- Após, caso haja resposta, à impugnação. Intimação da parte autora via DJEN. CUMPRA. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

20/11/2025, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DE ASSIS TIBURCIO - CPF: 274.367.484-91 (AUTOR).

19/11/2025, 15:27

Determinada a emenda à inicial

19/11/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 15:27

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:53

Juntada de Petição de comunicações

18/11/2025, 15:20

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, DECLARO a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente demanda, e, em consequência, DETERMINO a redistribuição destes autos à Comarca Regional de Mangabeira, a quem compete dar prosseguimento o feito. Após, independente do decurso do prazo recursal, cumpra-se com a devida baixa.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, DECLARO a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente demanda, e, em consequência, DETERMINO a redistribuição destes autos à Comarca Regional de Mangabeira, a quem compete dar prosseguimento o feito. Após, independente do decurso do prazo recursal, cumpra-se com a devida baixa.

17/11/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/11/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 09:51

Declarada incompetência

13/11/2025, 12:40

Determinada a redistribuição dos autos

13/11/2025, 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/11/2025, 11:01

Distribuído por sorteio

11/11/2025, 11:01

Decisão

•19/11/2025, 15:27

Decisão

•13/11/2025, 12:40