Cumprimento de sentença 0094735-28.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2012

Valor da Causa

R$ 3.586,53

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE MARLUCIO EDUARDO

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:15

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar Processo nº 0094735-28.2012.8.15.2001 Vistos etc. Alvará expedido, validado e assinado através do BRBJUS. Junte-se o recibo de pagamento. Intime-se o beneficiário do alvará para, tomando ciência do pagamento, requerer o que enteder de direto, no prazo de 05 dias. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, aos 24 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente)

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:44

Juntada de Alvará

14/11/2025, 10:42

Juntada de Alvará

10/11/2025, 09:28

Juntada de Alvará

24/10/2025, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 11:37

Expedido alvará de levantamento

29/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 17:07

Conclusos para despacho

25/06/2025, 19:03

Todas as movimentações(120)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:15

Publicado Expediente em 18/11/2025.

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 11:37

Decisão

•14/05/2024, 17:48

18/11/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar Processo nº 0094735-28.2012.8.15.2001 Vistos etc. Alvará expedido, validado e assinado através do BRBJUS. Junte-se o recibo de pagamento. Intime-se o beneficiário do alvará para, tomando ciência do pagamento, requerer o que enteder de direto, no prazo de 05 dias. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, aos 24 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente)

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:44

Juntada de Alvará

14/11/2025, 10:42

Juntada de Alvará

10/11/2025, 09:28

Juntada de Alvará

24/10/2025, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 11:37

Expedido alvará de levantamento

29/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 17:07

Conclusos para despacho

25/06/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 07:57

Juntada de RPV

17/02/2025, 19:10

Juntada de RPV

17/02/2025, 19:10

Transitado em Julgado em 16/08/2024

12/02/2025, 12:10

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:07

Decorrido prazo de JOSE MARLUCIO EDUARDO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:32

Outras Decisões

14/05/2024, 17:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/05/2024, 17:48

Conclusos para despacho

06/03/2024, 11:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/10/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 10:59

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 11:51

Transitado em Julgado em 29/06/2022

10/10/2022, 14:58

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:53

Decorrido prazo de JOSE MARLUCIO EDUARDO em 19/05/2022 23:59.

09/06/2022, 04:56

Julgada procedente a impugnação à execução de

19/04/2022, 21:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/04/2022, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 21:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 21:20

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2020, 17:23

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 02:44

Juntada de Petição de petição

08/03/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 12:34

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 12:33

Processo migrado para o PJe

31/01/2019, 09:38

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 01/2019 12:12 TJEJPE1

24/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 01/2019 NF 04/19

24/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 01/2019 MIGRACAO P/PJE

24/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 01/2019 REMETER A DIGITALIZACAO

24/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2018

04/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2018 DA PBPREV

04/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2018 P053782182001 12:33:23 PBPREV

04/12/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2018 P053782182001 16:24:59 PBPREV

03/12/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 11/2018 D049125182001 14:43:17 003

26/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 10/2018

29/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 10/2018 PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

29/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 09/2018

27/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 09/2018 DO ADVOGADO

26/09/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/09/2018 020883PB

14/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2018 INTIME-SE

13/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2018

29/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 08/2018 DA CONTADORIA

29/08/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 09: 05/2016 CALCULOS

11/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 05/2016 REMESSA

11/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 04/2016

29/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 29: 04/2016 P03242716200

29/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 25: 04/2016 P03242716

25/04/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 04/2016 D020547162001 13:33:47 002

14/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2016

16/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2016

10/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 09/03/2016

10/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 03/2016 DEV AO CARTORIO

09/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/12/2015 011946PB

03/12/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 09/2015 AO AUTOR

09/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2015

25/08/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 08/2015 DEV DO TJ

21/08/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 03: 09/2014

03/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 02: 09/2014 DO AUTOR

03/09/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 08/2014 DESPACHO - PRAZO:01/09/2014

15/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2014 NF 115/1

13/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2014 APELAçãO RECEBIDA-INTIME-SE

08/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2014

01/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 31: 07/2014 DA PBPRREV

01/08/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 07/2014 SENTENÇA - PRAZO:11/08/2014

09/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 07/2014 NF 95/14

07/07/2014, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 27: 06/2014 INTIME-SE

27/06/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2013

27/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2013 DO AUTOR

27/06/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 06/2013 DESPACHO - PRAZO:25062013

17/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2013 INTIME-SE AS PARTES

16/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28112012

03/12/2012, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 28112012

03/12/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19112012

20/11/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19112012

20/11/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13112012 NF 111: 12

13/11/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12112012

12/11/2012, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 12112012

12/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09112012

12/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102012

31/10/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 29102012

31/10/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10112012

11/09/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270820121PBPREV PARAIB

27/08/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 21082012

21/08/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21082012

21/08/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17082012 NF 80: 12

17/08/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 08082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 08082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 08082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 02082012 SN01

02/08/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

02/08/2012, 00:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/10/2023, 12:19

Despacho

•10/10/2023, 09:39

Despacho

•09/10/2023, 10:59

Sentença

•19/04/2022, 21:20

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 12:33

Autos digitalizados

•31/01/2019, 09:37